Confira os principais destaques da semana

Regularização fundiária, queda nos juros são alguns dos temas da semana

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Na semana de 09 a 13 de dezembro o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória da Regularização Fundiária e visitou Palmas (TO), onde foi assinado protocolo de intenção entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal para viabilizar investimentos em 139 municípios tocantinenses. A semana ainda teve a divulgação de indicadores econômicos pelo IBGE; redução dos juros pelo Banco Central; e recorde de pontos da Bolsa de Valores de São Paulo.

MP da Regularização Fundiária: O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta semana a Medida Provisória da Regularização Fundiária. As metas são regularizar as propriedades de 300 mil famílias instaladas em terras da União até o dia 5 de maio de 2014, principalmente pequenos produtores assentados, e entregar 600 mil títulos de posse da terra até 2022. Para atingir estes objetivos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai trabalhar com o georreferenciamento das propriedades e visitas in loco apenas se houver inconsistências nos documentos apresentados. A MP determina também que os beneficiados cumpram o Código Florestal. Para conseguir o título, além de apresentar os documentos de ocupação do terreno, a pessoa precisa apresentar o Cadastro Ambiental Rural para verificação da situação ambiental. O CAR determina a preservação de 20% a 80% da propriedade, sendo este último patamar exigido para a Amazônia Legal.


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Comércio e Serviços: O IBGE divulgou nesta semana dois indicadores da economia brasileira. Em outubro, as vendas no comércio varejista aumentaram 0,1% em relação a setembro e 4,2% sobre outubro de 2018. Seis das oito atividades pesquisadas no mês de outubro apresentaram crescimento, com destaque para equipamentos e material para escritório, informática e comunicação, com ampliação de 5,3% sobre setembro. O setor de serviços também teve ampliação de 0,8% na passagem de setembro para outubro e de 2,7% na comparação com outubro de 2018.

Juros: O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu nesta semana os juros básicos da economia brasileira. Com a redução, a Selic caiu de 5% ao ano para 4,5% ao ano. Foi a quarta redução seguida desde julho deste ano e o menor patamar da história da Selic, desde que teve início a série histórica em 1999 com o estabelecimento da política de metas de inflação. O Banco Central utiliza os juros como um instrumento para atingir as metas de inflação. Se o índice de preços está subindo, o BC aumenta a Selic para frear o consumo, o que acaba encarecendo o crédito. Já se a inflação está baixa, o BC pode calibrar os juros em sentido inverso, incentivando o consumo e barateando o crédito. A Selic serve como uma referência para os juros cobrados em toda a economia, desde financiamentos para a compra da casa própria e veículos até empréstimos no sistema financeiro.

Bolsa de Valores: A B3, antiga Bolsa de Valores de São Paulo, atingiu, na quinta-feira (12), 112 mil pontos, batendo mais uma vez o recorde histórico de movimentação no mercado financeiro do país. A perspectiva mais favorável para as negociações comerciais entre EUA e a China, a repercussão da queda da Selic para 4,5% ao ano e a elevação da nota da Standard & Poor’s de estável para positiva em relação à dívida em moeda estrangeira de longo prazo do Brasil estão entre as explicações para o recorde.

Saneamento Básico (SNIS): O ministério do Desenvolvimento Regional divulgou nesta semana o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), com dados relativos a 2018. O Sistema trabalha com três diagnósticos sobre quatro indicadores: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem de águas pluviais. Em relação ao abastecimento de água, a cobertura alcançou no ano passado 169.1 milhões de habitantes, 92,8% da população urbana da amostra e 83,6% da população total do país. A disponibilidade da rede de esgotamento sanitário atingiu 105,5 milhões de habitantes, o que representa 60,9% da população urbana dos 4.050 municípios que responderam o diagnóstico. O recolhimento de resíduos sólidos foi de 62,78 milhões de toneladas, o equivalente a 0,96 kg/hab./dia. Em termos de drenagem de águas pluviais, 67,7% dos municípios não têm mapeamento de áreas de risco, com 3,3% de domicílios com risco de inundação.

Recursos MDR: O ministério do Desenvolvimento Regional fez nesta semana uma liberação de R$ 939.3 milhões, que vão reforçar o orçamento de diferentes áreas da pasta. Para o setor habitacional vão ser destinados R$ 344.3 milhões; para segurança hídrica R$ 250.3 milhões; e para saneamento básico R$ 138.3. Os recursos também vão ser aportados em mobilidade urbana, desenvolvimento regional e defesa civil, além de repasses para órgãos vinculados ao ministério, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Transformação Digital: O ministério da Economia, por meio da Secretaria de Governo Digital, atualizou nesta semana o número de serviços do Governo Federal digitalizados neste ano. Desde janeiro 503 serviços passaram a ser ofertados on line, o que levou a uma economia total de R$ 1.7 bilhão, sendo R$ 1.38 bilhão para os cidadãos, que não terão de gastar com descolamento ou despachantes para agilizar a prestação dos serviços. Alguns exemplos de serviços digitalizados neste ano são a carteira de trabalho, certificado internacional de vacinação e profilaxia, carteira estudantil, carteira de trânsito e solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição. A meta, até o fim de 2022, é digitalizar todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal. Atualmente, são 1737 serviços federais oferecidos no formato on line para a população.

Palmas – Tocantins: O presidente Jair Bolsonaro esteve em Palmas (TO), na quinta-feira (12), onde participou ao lado do governador, Mauro Carlesse, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, da assinatura de protocolo de Intenção para Operação de Crédito do Estado junto à CEF no valor de R$ 415 milhões. O termo estabelece que o estado e a instituição financeira vão convergir esforços para viabilizar o financiamento. O valor permitirá investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, gestão e infraestrutura em 139 municípios tocantinenses.