Pirataria: conheça atitudes que parecem legais, mas não são

O Ministério da Cidadania orienta e identifica atos de consumo irregular que podem passar desapercebidos pela população

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Muita gente sabe o que é a pirataria de obras intelectuais. Ela pode estar na compra de DVDs ou pendrives irregulares de músicas, softwares e filmes, ou ao fazer o download ilegal de algum seriado de TV. Mas algumas atitudes que configuram pirataria podem passar desapercebidas do público, pela facilidade de acesso na internet ou em plataformas de vídeo e aplicativos para celular, por exemplo.

As maiores dificuldades do público com relação aos direitos autorais é a questão da percepção do esforço do artista ou do dono da propriedade intelectual, do esforço gerado para aquela criação. Isso faz com que não haja atribuição de valor”, aponta o presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luciano Timm.

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Um dos erros mais comuns é acreditar que um material publicado em uma plataforma de vídeos está, necessariamente, de acordo com a lei. Alguns usuários sobem filmes inteiros sem a autorização do autor e o espectador acredita estar assistindo legalmente, já que a obra está disponível em uma plataforma gratuita.

Da mesma forma, pode existir uma percepção equivocada em relação a filmes distribuídos em aplicativos (apps) para celular. Isso porque apps baixados por usuários podem conter conteúdos irregulares como filmes, músicas e até transmissão de canais por assinatura. Por estarem acessíveis nas ferramentas oficiais de aplicativos Android e iOS, por exemplo, os aplicativos já são considerados automaticamente legais.


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No caso desses aplicativos com conteúdos irregulares, eles costumam ser retirados das respectivas plataformas ao longo do tempo. Mas, até isso acontecer, os detentores de direitos autorais são prejudicados por não receberem o valor de uma exibição ou venda de seu produto.

Imagina que você gasta três anos da sua vida trabalhando na elaboração de uma obra, investindo, e depois a pessoa olha e fala ‘vou usar essa obra aqui’. O autor quer ser remunerado”, explica o secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cidadania, Maurício Braga.

Outro exemplo de pirataria por consumo irregular são as chamadas caixas de streaming. Elas funcionam como aparelhos de TV a cabo, mas transmitem de forma ilegal os conteúdos dos canais de TV por assinatura. Porém, por serem vendidas em algumas lojas ou sites de leilão na internet, o comprador pode ser levado a acreditar que o conteúdo transmitido por esses aparelhos está regularizado.

União pelo combate à pirataria

A Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual (Sdapi) do Ministério da Cidadania promove ações que fortalecem o sistema de proteção aos direitos autorais e de combate à pirataria, além de implementar políticas públicas sobre conhecimentos e expressões culturais tradicionais relacionadas com a propriedade intelectual. Os ministérios da Cidadania e da Justiça assinaram, e agosto, um protocolo de intenções que reforçam o combate à pirataria. Com vigência de dois anos o acordo tem o objetivo de integrar o trabalho das duas pastas e possibilitar a execução de estratégias conjuntas de enfrentamento à pirataria, que é responsável – juntamente com o contrabando – por um prejuízo anual de R$ 160 bilhões à economia brasileira, segundo levantamento do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) e da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).