Deputado de MT diz ser a favor de PEC para prisão em 2ª instância

0

O deputado federal de Mato Grosso, Neri Geller (PP) falou na tarde desta segunda-feira (11) com a reportagem do CenárioMT e alegou ser favorável a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a prisão após condenação em segunda instância.

Apesar do pedido de justificativa pelo seu voto, o deputado se limitou em dizer à reportagem apenas que é favorável a proposta.

--
-Continua depois da publicidade ©-
--

A PEC 410/18 deve ser votada ainda essa semana, dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, segundo os Magistrados a determinação fere a constituição, e a pena deve ser apenas após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Conforme o texto da PEC, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.


-Continua depois da publicidade ©-

OPINIÕES

Nas redes sociais vários políticos se manifestaram e quem se mostrou a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade.

Já aqueles que são contra argumentam que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais.