Os advogados de defesa do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram ontem, dia 7,  que vão apresentar a Justiça Federal, nesta sexta-feira, dia 8, um pedido para que ele deixe a prisão devido uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ontem decidiu pela prisão de condenados na Segunda instância.

O pedido, conforme nota dos advogados, será encaminhado após uma reunião que deverá ser feita com o ex-presidente na sede da Superintendência da Polícia Federal, onde ele está preso desde abril de 2018.

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Além de Lula, nomes famosos da Lava Jato podem deixar a cadeia

Em um perfil na rede social do ex-presidente foi publicado, na noite desta quinta, a mensagem #LulaLivreAmanhã.


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A defesa de Lula afirmou ainda que o resultado do julgamento mostrou que a prisão do ex-presidente foi realizada de forma ilegal e revelou que ele é vítima de uma perseguição política.

Enquanto isso, Lula já fez alguns pedidos aos correligionários. No momento em que sair da prisão ele quer que seja realizado um ato no acampamento montado pela militância na frente da PF em Curitiba (PR), depois deseja visitar os ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Delúbio Soares, os quais dão expediente na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná. Em seguida, deve-se dirigir a São Bernardo do Campo (SP) onde deverá ser recebido com uma festa.

Para que isso aconteça Lula dependerá de um aval simples que deve ser feito pela juíza Federal, Carolina Lebbos, para que possa deixar a prisão e aguardar em liberdade o julgamento dos recursos referentes ao caso do triplex de Guarujá (SP).

A libertação do ex-presidente não é feita automaticamente. É necessário que os advogados peticionem no próprio procedimento que deverá ser feito na 12ª Vara Federal em Curitiba para que assim deixe a prisão após 19 meses.

Com a nova ordem do STF sobre o assunto não existe alternativas para que qualquer magistrado de grau inferior descumpra a medida.

A saída da prisão não depende necessariamente da iniciativa dos advogados de defesa, pois o juiz poderá despachar sem ser provocado ou ainda de forma a atender a um pedido feito pelo Ministério Público.

Ainda assim não cabe ao magistrado da área de execução, como a juíza Carolina Lebbos, impor em casos como esse o uso de tornozeleira eletrônica ou ainda o recolhimento domiciliar.

Se o condenado for submetido a uma medida restritiva desse tipo ou até mesmo a uma prisão preventiva – sem que haja um prazo determinado – a decisão deverá partir do juízo onde foi iniciada a causa, que, neste caso específico da Lava Jato, é a 13ª Vara Federal que é comandada pelos juízes Luiz Bonat e Gabriela Hardt.

Argentina

Após a divulgação da decisão dos ministros em Brasília, o presidente eleito da Argentina Alberto Fernández publicou uma postagem, cuja mensagem é a seguinte “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que as condenações à prisão só devem ser executadas desde que tenham se tornado firmes. Isso é o mesmo que estamos reclamando na Argentina há vários anos, Valeu a pena a demanda de tantos“. Fernandes ainda publicou a hashtag #LulaLivreAmanhã.

Durante a sua campanha política na Argentina, o presidente eleito realizou visitas a Lula na cadeia, em Curitiba, e pediu por sua libertação no dia da votação. E convidou a multidão para celebrar sua vitória ao entoar o grito de guerra “Lula Livre”.

Processos de Lula

Com a decisão do Supremo, o tempo que os presos de maneira provisória, como Lula, que permanecem na cadeia terão o período total da pena descontado caso acabem voltando ao regime fechado após os recursos todos serem esgotados na última instância.

Até o mês de setembro, Lula já atingiu a marca de um sexto de cumprimento da pena imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no caso do processo do triplex.

Mesmo com a manifestação do Ministério Público Federal favorável a progressão para o regime semi-aberto, Lula resolveu ficar na Superintendência da PF no Paraná, onde se encontra detido desde abril de 2018 e disse que só sairia da cadeia “com 100% da sua inocência”.

A pena do processo do triplex ainda possui recursos finais pendentes nessa Instância antes de serem remetido ao STF. Por ora, o Supremo pode anular todo o processo com base no argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sérgio Moro (atual Ministro da Justiça), não possuia a imparcialidade necessária para julgar o ex-presidente naquela situação.

Entretanto, não há uma data marcada para que esse pedido seja realmente analisado. Já outra condenação que é por Corrupção e Lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP) também poderá sofrer uma anulação.

Em contrapartida, existem outros processos que Lula é réu na Justiça Federal dos estados de São Paulo,  Paraná e no Distrito Federal. Mas nestes não existe uma perspectiva de que recebam sentenças imediatamente.

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