Governo propõe a extinção de municípios pequenos

Foi entregue ao Senado, nesta terça-feira, dia 5, pelo governo Bolsonaro o pacote econômico de reformas.

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Brasil possui 1253 municípios com menos de 5 mil habitantes


 

Entre as sugestões destaca-se a incorporação de municípios que possuem menos de 5000 habitantes e uma arrecadação própria inferior a 10% da receita ao município vizinho.

Caso esse projeto seja aprovado a regra irá impactar aproximadamente 1254 municípios. Conforme estimativa do secretário especial de fazenda do Ministério da economia, Waldery Rodrigues Júnior, esses números correspondem a quase 1/4 do total de cidades brasileiras.

O secretário ainda ponderou que essa regra passaria a valer somente após 2026. Antes disso, deverá sair uma lei complementar detalhando melhor a medida “o que a gente vê hoje é uma proliferação de município sem nenhuma condição para se auto financiar, o que é um desperdício de recursos, pois cria a necessidade de uma administração pública que é cara“, afirmou Ana Carla Abrão ex-secretária da Fazenda de Goiás e atualmente sócia da Consultoria Oliver Wyman Brazil.

Nesta questão a máquina pública das cidades basicamente engloba a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Toda essa estrutura administrativa acaba drenando os recursos públicos e não se justifica, uma vez que há incapacidade do próprio município de realizar o seu próprio financiamento“, considerou Abrão.

Segundo ela, a liberação desses recursos permitirá que esse capital seja melhor direcionado para a população e “não para sustentar uma máquina“, afirmou.

De acordo com o índice recente levantado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), 73% dos municípios brasileiros possuem uma gestão fiscal difícil ou crítica.

Estima-se que 1856 municípios do total de 5337 avaliados não possuem recursos que lhes permita manter sequer a Câmara, assim como a estrutura administrativa da prefeitura.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 têm menos de cinco mil habitantes e podem ser impactados com as mudanças no pacto federativo. [VEJA LISTA DAS CIDADES DE MT]

De acordo com o segundo pacote de reformas que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), a partir do ano de 2026 a União deixará de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira.

E a partir daquele ano dará garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o plano é de transferir aproximadamente R$400 milhões tanto aos estados quanto aos municípios nos próximos 15 anos.

PECs

As três PECs de autoria dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB – PI), e, no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB – TO) ganharam os seguintes títulos: Emergência Fiscal, Pacto Federativo e Revisão dos Fundos. Sobre a extinção de cidades o tema encontra-se na PEC do Pacto Federativo. Até o presente momento, o governo não informou quantos municípios poderão ser atingidos com a nova regra.

IBGE

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio de uma estimativa divulgada em agosto, o Brasil possui 1253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Este número equivale a cerca de 22,5% do total de 5570 municípios brasileiros. Neste âmbito 3 deles possuem menos de 1.000 habitantes.

Conforme a última estimativa realizada em Julho de 2019 eles são: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; Borá (SP), que possui 837 moradores e Araguainha (MT), com aproximadamente 935 moradores.

O ministro da Economia foi questionado pela imprensa sobre a medida de distinção dos municípios pequenos ser considerada como um dos pontos para desidratação do Pacto Federativo, uma vez que há uma grande impopularidade do tema e que caberá ao Congresso a discussão do assunto “Quem é que tem que resolver se município é com 5 mil ou 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual é o tamanho ideal, sendo assim trata-se de um tema legítimo para o Congresso discutir“, disse Guedes. Para ele, nos últimos anos, houve uma proliferação de cidades criando assim os desequilíbrios fiscais, pois com a maior presença de entes o dinheiro precisa ser dividido para todos.

Em 1991, havia 4491 municípios. Esse número subiu e, em 2000, registrou 5507 cidades. Depois os números passaram para os 5.565 em 2010. De acordo com a última estimativa realizada pelo IBGE, em 2018, existem 5.570 municípios.

Como um município é criado?

Hoje para se criar uma nova cidade deve existir a vontade dos moradores pela emancipação.

Em seguida, a movimentação deve ser levada a Assembleia Legislativa do Estado que fará um estudo para avaliar a Viabilidade Municipal (VM),  que apresenta algumas exigências para se criar novos municípios.

Dentre eles, a população acima de 10.000, eleitorado acima de 10% da população do novo território, um centro urbano construído com casas acima de 200 e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.

Deste modo, se o projeto de viabilidade for aprovado será feito um plebiscito. O resultado é avaliado pela Justiça Eleitoral. Por fim, a instalação da nova cidade é feita com a aprovação na Assembleia Legislativa do respectivo estado.

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Amazonia 03 de Junho