CPI vai requerer denúncia do MPE contra ex-governador e ex-secretários

No pedido de abertura de ação penal, é narrado que houve pagamento de propina em troca de incentivos fiscais.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso vai requerer ao Poder Judiciário o compartilhamento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta a existência de um esquema de corrupção na concessão de incentivos fiscais mediante pagamento de propina a agentes políticos.

O pedido se deve à aprovação de um requerimento de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

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De acordo com a denúncia criminal encaminhada à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, além do ex-procurador do Estado, receberam até R$ 1,9 milhão em propina para conceder incentivos fiscais. O dinheiro foi recebido no período de julho a dezembro de 2014.

O esquema de corrupção foi revelado pelo empresário Milton Bellincanta. Os incentivos fiscais concedidos mediante corrupção favoreceram as empresas Vale Grande Indústria e Comércio de Alimentos (Frialto) e Nortão Industrial de Alimentos.


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Também foi aprovado nesta quinta-feira (31)  requerimento de autoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) que convoca o presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras (Sindalcool-MT),
Silvio Cézar Pereira Rangel, para apresentar diagnóstico e projeção da produção e arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor sucroenergético em Mato Grosso.