CPI da Energisa: campanha contra aumento na tarifa de energia reuniu quase 6 mil assinaturas em Lucas do Rio Verde

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O abaixo-assinado realizado em Lucas do Rio Verde contra o aumento abusivo na tarifa de energia reuniu 5.946 assinaturas. A mobilização iniciou semana passada no município e teve a iniciativa do vereador Airton Callai.

O documento será apresentado na noite desta sexta-feira (18) durante audiência na cidade de Nova Mutum, que contará com a presença do deputado estadual, Eliseu Nascimento, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Energisa), instaurada na Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de energia em Mato Grosso.

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De acordo com Callai, além de Lucas do Rio Verde, diversos municípios da região Médio-Norte do Estado, também realizaram o abaixo-assinado.

No último dia 15 foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença dos representantes do Procon-MT e da concessionaria de energia, onde de acordo com Airton Callai, “a própria Energisa não consegue explicar os aumentos abusos, nem ao menos o péssimo tratamento com os clientes na prestação de serviços. Podemos dizer que foram somente explicar a formação de preços”, ressaltou.


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Outra irregularidade que a empresa esta promovendo, segundo Callai, é a troca dos medidores (relógios) de energia contrariando as normas da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do próprio Procon, desrespeitado os direitos dos consumidores.
A Energia faz uma carta ao cliente, onde somente ela assina, e retira o relógio do cliente alegado que pode haver adulteração no relógio. Primeiro que a empresa não pode tirar o relógio sem que o cliente assine e que tenham uma empresa que não faz parte da Energisa, para fazer a averiguação do relógio”, argumentou Callai.

O vereador orienta em caso o cidadão receber a carta de comunicação de troca de relógio ou cobrança extra, que procure a Câmara Municipal.
“Nós vamos juntar materialidade para uma ação civil pública. Todo cidadão que passar por isso que traga para a gente para entrarmos com a ação contra a Energisa. Eu tenho certeza que essa conta cai, pois eles quebraram várias regas, tanto da ANEEL quanto do Código do Consumidor”, frisou o vereador.

Ainda de acordo Airton Callai, as assinaturas do abaixo-assinado servirá também para pressionar o governo do estado para baixar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) embutido na conta de energia.

“O é cobrada na conta 27% de ICMS. Então se o Estado diminui a alíquota do imposto, digamos para 17% seria de bom tamanho para o consumidor, pois ele poderá gastar o dinheiro em remédio, roupas e volta esses valores para o Estado”.

O vereador destacou ainda que a Energisa confessou uma dívida de R$ 550 milhões que deve de ICMS ao Estado. Já o governo fala em R$ 800 milhões que não foram para os cofres públicos.

Tudo isso em impostos que você, cidadão, pagou na conta de energia e eles não devolveram para o Estado. Com isso, ficamos sem saúde, sem segurança e sem educação. É dinheiro que deixa de circular no Estado”, finalizou Callai.

 

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