Governo planeja fundir CNPq e CAPES “para economizar”

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Encontra-se na Casa Civil a discussão sobre a fusão entre dois importantes órgãos ligados a educação brasileira: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). Os Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia estão em posições opostas nesta questão: o MEC é a favor e o Ciência e Tecnologia contra.

Nessa discussão, o interesse do governo é que a Capes se torne a coordenadora do novo órgão. Assim haverá maior economia de recursos tanto com pessoal quanto com sistemas. Com a efetivação dessa fusão o nome a ser dado ao novo órgão é: Fundação Brasileira para a Ciência.

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Se essa mudança for concretizada a pasta da Ciência ficará com prejuízo. Por ora, o governo afirma que a realização da fusão permitirá maior economia de gastos realizados com pessoal e sistema, mas para a pasta o efeito que poderá surtir será de uma possível duplicação de gastos.

A manifestação contrária a fusão foi dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. Para ele: “A posição do MCTIC é contrária a proposta de fusão, uma vez que causará prejuízos ao que concerne ao desenvolvimento científico do Brasil. Existe algum tipo de sombreamento de atividades e de pontos de melhoria de gestão. Esses problemas já estão sendo devidamente trabalhados no CNPq”.


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Até o momento, este órgão dedicado exclusivamente ao fomento da pesquisa acabou sofrendo com os bloqueios de verba, o que gerou bastante discussão e ameaças quanto ao pagamento de bolsas concedidas a pesquisadores.

Para o governo federal, o contingenciamento realizado foi importante e necessário para se fazer o ajuste fiscal.

Embora ambos os órgãos tenham nascido em 1951, eles possuem funções distintas. O CNPq é responsável por fomentar os projetos de pesquisa, de modo que venha a contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro.

Já a Capes, por sua vez, tem o objetivo de aprimorar a formação dos profissionais de ensino superior através da pós-graduação, além de auxiliar na qualificação dos professores de ensino básico e consolidação da educação a distância (EAD) no Brasil.

Em uma possível avaliação, diversos integrantes do CNPq acreditam que a mudança nas agências e sua consequente fusão não poderá ser realizada por meio de decreto presidencial e sim por uma proposta que necessita de apoio do Congresso Nacional.

Desta forma, seria fundamental buscar essa aprovação por meio de uma Medida Provisória (MP) ou então de um projeto de lei. Para alguns representantes da base aliada do governo como, por exemplo, o senador Major Olímpio (PSL – SP) tal ideia não é interessante e por isso exige-se maiores explicações, assim como estudos mais detalhados que dizem respeito a fusão.

Fundo

Uma proposta foi preparada pelo Ministério da Economia para fazer a alteração da gestão de orçamento do Ministério da Ciência. Além de sugerir mudanças na política de concessão de bolsas do CNPq também aponta a edição de uma MP ou apresentação de projeto de lei que desvincule o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que reúne os recursos necessários para o financiamento da inovação e desenvolvimento tecnológico e científico, assim como a transferência de saldo para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Hoje, esses recursos são geridos pela Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), a qual é ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Existe uma outra possibilidade que foi apresentada pela equipe econômica que é a criação de uma espécie de fundo privado para substituir o FNDCT com o aporte da União. Com esse fundo novos projetos de ciência e tecnologia ganham financiamentos.

Por outro lado, as discussões realizadas até o momento apresentam fortes dificuldades e hostilidades. No último dia 10, Abraham Weintraub, ministro da Educação, chamou o ministro Marcos Pontes de “ministro astronauta” durante uma entrevista a jornalistas provocando mal-estar.

Além disso, a proposta de fusão dos órgãos tem sido amplamente criticada por instituições que são ligadas à ciência, inovação e pesquisa, entre elas: a Associação Brasileira de Ciência e a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Inovação. Elas afirmam que tal projeto pode comprometer seriamente o sistema de ensino e pesquisa realizada no Brasil.

Já para Ildeu Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os órgãos (Capes e CNPq) “possuem estruturas e finalidades específicas. Se no CNPq busca-se apoiar os pesquisadores, na Capes as ações são de caráter mais institucional. Assim com uma fusão entre elas geraria uma confusão que não existe, uma vez que elas trabalham harmoniosamente”, afirmou.

Em tempo: Estima-se que em 2020, a Capes perca metade do seu orçamento, cuja proposta é de que tenha aproximadamente R$ 2,2 bilhões para realizar os financiamentos de formação de professores da educação básica e as pesquisas de pós-graduação.

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