A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa nesta terça-feira (8) um projeto (PL 669/2019), do senador Weverton (PDT-MA), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica.

Para o relator, Eduardo Girão (Podemos-CE), a medida impacta a população mais pobre que além de ter o serviço cortado, paga a taxa de religação e multa.

A proposta também determina a restabelecimento dos serviços em até 12 horas.   A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Qualidade do serviço de energia elétrica será tema de audiência pública

 


Amazonia 03 de Junho