Nova Mutum realizará audiência para debater LDO e LOA referente ao exercício 2020

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A prefeitura de Nova Mutum realiza nesta sexta-feira, 20, ás 15 no plenário da Câmara municipal de Vereadores, uma audiência pública para discussão com a comunidade referente Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) referentes ao exercício de 2020.

A Lei Orçamentária autoriza o Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo municipal, indicando qual será o orçamento público estimado para o próximo ano.


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Conforme explica o Secretário de Finanças e Orçamentos, Agenor Darci, que esse é um momento importante para população participar, uma vez que a peça orçamentária é através da LDO e LOA são elaboradas e apresentadas. “Neste quesito é fundamental que a população prestigie a audiência, haja visto, que esse é o local do cidadão ficar a parte do orçamento e também contribuir com as sugestões, essa participação do cidadão é fundamental até mesmo para que todo processo fique transparente”, explica.

Após a realização desse audiência, a equipe econômica da prefeitura fará eventuais alterações, em seguida, as peças orçamentária são enviadas para Câmara de Vereadores que terá um prazo regimental para apreciar todo material, inclusive com realização de audiência pública. Após esse rito, a LDO e LOA são pautadas durante a realização das sessões parlamentares é feita a votação.

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