CNPq já usou 88% da verba para pagamento de bolsas de pesquisa em 2019

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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Passados pouco menos de dois terços do ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) já usou 88% da verba que tem disponível em 2019 para o pagamento de bolsas de pesquisa. Segundo os dados do Portal do Orçamento levantados, R$ 690.618.881 já haviam sido pagos até sexta-feira (9) – o total previsto até dezembro é de R$ 784.787.619.

O CNPq estima que o restante só será suficiente para garantir as bolsas de quase 80 mil pesquisadores em agosto e setembro. A contrapartida das bolsas é que os beneficiados não mantenham outro trabalho remunerado e se dediquem exclusivamente à pesquisa.

Desde o ano passado, o CNPq alerta que necessita de pelo menos R$ 300 milhões para conseguir honrar os pagamentos referentes a outubro, novembro e dezembro.

Crédito extra ainda não foi garantido

Usado como condição do governo federal para a aprovação de R$ 248,9 bilhões em crédito suplementar no Congresso Nacional, há dois meses, o repasse de R$ 330 milhões para resolver esse problema ainda não está garantido. Ele ainda depende que o Ministério da Economia autorize a abertura do crédito extra, mas a pasta diz que ainda “avalia o pedido”.

crédito suplementar é um reforço no orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de uma forma de o governo federal conseguir contrair dívidas para poder pagar as despesas já previstas na lei, mas isso só não configura crime de responsabilidade caso o Congresso Nacional autorize a medida.

Isso aconteceu em 11 de junho, com quase unanimidade dos parlamentares, depois que o Poder Executivo entrou em um acordo com os parlamentares e se comprometeu a liberar R$ 330 milhões ao pagamento das bolsas do CNPq, além de outros itens.



“O governo cedeu naquilo que podia. Fez conta, estica e puxa, então o acordo está feito, vamos em frente”, afirmou na época a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo na Câmara.

A partir dessa aprovação, o crédito ainda precisa ser aberto pelo Ministério da Economia, que em janeiro absorveu o antigo Ministério do Planejamento.

Crédito extra x contingenciamento

As bolsas do CNPq, ao contrário de outras ações não obrigatórias do governo federal, não tem problemas com os contingenciamentos anunciados durante o ano. O valor de R$ 330 milhões não era um investimento previsto na lei orçamentária, e que foi bloqueado no decorrer do ano.

Mas, em entrevista em abril, o presidente do órgão, João Luiz Filgueiras de Azevedo, explicou que o valor previsto no orçamento aprovado em 2018 já não seria suficiente para cobrir as despesas programadas. O único jeito de resolver esse problema é por meio do crédito suplementar.

Desde abril, o ministro Marcos Pontes determinou que essa ação do conselho fosse poupada de bloqueios, já que o valor estava previsto para acabar em setembro. Em julho, ele afirmou, em agenda em Mato Grosso do Sul, que queria resolver a questão do crédito extra “ainda este mês”.