O STF e o combate ao crime organizado

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Antonio Tuccílio
Antonio Tuccílio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão das investigações criminais sem autorização judicial que usam dados de órgãos de controle – Coaf e Banco Central, por exemplo.

Um dos beneficiados por essa decisão é o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, que protocolou a petição. Até então, ele era alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro por operações bancárias suspeitas.

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Independentemente de Flávio ser ou não culpado, os efeitos dessa decisão são danosos e vão além. Ela atinge inquéritos e procedimentos de outras instâncias que se baseiam em informações de órgãos de controle. Isso quer dizer que a Lava Jato será prejudicada, pois praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro serão afetadas.

Portanto, com essa decisão, o STF dificulta o combate ao crime organizado.


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Curiosamente, o próprio ministro Dias Toffoli votou em decisão anterior pela constitucionalidade do compartilhamento de informações como prevê a Lei Complementar 105/2001, permitindo que a Receita Federal tivesse acesso a dados na via administrativa sem ordem judicial.

Além disso, Toffoli poderia ter agendado reunião do plenário para discutir o tema, mas não o fez. Sua decisão foi monocrática, contrariando a maioria dos ministros. Como ficam os princípios de colegialidade?

A decisão do ministro Dias Toffoli tem caráter provisório. O plenário do Supremo decidirá o mérito da questão, porém, apenas 22 de novembro deste ano. São cerca de quatro meses de espera, um período suficiente para que as investigações sejam prejudicadas.

O ideal seria adiantar, tendo em vista a urgência do tema. A nós, cabe pressionar por essa mudança de data e torcer para que os outros ministros optem pelo bom senso e pela lógica e sejam contrários ao que o presidente do STF decidiu. (por Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP))