Assembleia tem até terça-feira para fechar acordo com o comércio e finalizar substitutivo

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A menos de uma semana do prazo final para convalidar os incentivos fiscais concedidos no Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá dedicar o final de semana à busca de um consenso com o setor do comércio, único segmento que ainda entrava a conclusão do substitutivo que será votado no lugar do Projeto de Lei Complementar 53/2019, aprovado em primeira votação na última quinta-feira (18).

“Nós estamos com problemas com o comércio varejista, que nós seguimos promovendo reuniões. Eles já entenderam que não tem como ficar na carga média, porque isso é ilegal, tem uma ADIN a ser julgada no Tribunal de Justiça. Se isso concretizar eles vão para o ICMS cheio. Hoje nós temos a oportunidade de colocar eles na conta gráfica, mas com crédito outorgado, com desconto na contribuição. Mas vamos achar um equilíbrio, como já achamos com diversos setores. Nós temos quatro setores que ainda precisam de atenção: eletrodomésticos, material de construção, vestuário e farmácia”, esclareceu o deputado Dilmar Dal’Bosco, líder do Governo no Legislativo.

De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) dois pontos ainda geram divergência: o primeiro está relacionado aos valores de créditos outorgados e o segundo à tributação.

Na proposta atual do Governo, a taxa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mesma para todo o comércio, mas na avaliação do setor a alíquota deve ser instituída de acordo com a realidade de cada segmento.

O Governo já cedeu em alguns pontos importantes, como no alongamento do prazo para que o ICMS passe a ser cobrado do setor da energia solar.

O Executivo também concordou em diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.



O PLC 53 seguirá em tramitação na Casa até terça-feira (23), quando um substitutivo integral ao texto elaborado pela equipe de Mauro Mendes deverá ser apresentado, apreciado em segunda votação e, posteriormente, em votação final. A expectativa é de que todo o trâmite seja encerrado até o dia 31 de julho, dentro do prazo do Confaz.