“Estado transfere má gestão ao bolso do contribuinte”, diz deputado

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A falta de execução do planejamento de corte de despesas programado pelo Executivo levou o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM) a aproveitar a exigência de convalidação dos incentivos fiscais pelo governo federal para propor aumento da carga tributária que entrará em vigência a partir de janeiro de 2020.

Essa é a avaliação do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) feita em discurso durante a sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (18), segundo a qual o governo do estado não conseguiu cumprir suas metas de contenção de despesas, o que está devidamente exposto nas primeiras contas do quadrimestre realizada pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, no mês de junho em audiência na Assembleia Legislativa.


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“Foram criados 45 cargos meramente políticos que levou a um gasto com pessoal mais alto do que na gestão do ex-governador Pedro Taques. Se em 2018 foram gastos R$ 3,4 bilhões, no primeiro quadrimestre deste ano o Estado gastou R$ 3,487 bilhões. Agora, com a frustação nas medidas de contenção de despesas, aumenta a carga tributária com a redução dos incentivos fiscais. É o transferindo ao contribuinte a responsabilidade pela má gestão ”, destacou.

O parlamentar avalia ainda que o percentual de economia foi irrisório, e agora o Estado implementa aumento da carga tributária mesmo que os registros oficiais apontem evidente aumento de arrecadação.

“Houve uma economia de apenas 0,5% comparado ao primeiro quadrimestre de 2018. Isso mostra que a reforma administrativa do Estado foi tímida. Apesar de necessária, não avançou como deveria e o resultado é insignificante para a melhoria das contas públicas. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda, o Executivo arrecadou em excesso mais de R$ 1,4 bilhão nos primeiros quatro meses. Neste período, foi arrecadado com o FETHAB R$ 706 milhões. Nos primeiros quatro meses, o ICMS recebeu incremento de R$ 235 milhões ”, ressaltou.

O parlamentar ressaltou ainda que a reforma tributária proposta pelo governo do Estado pode ser totalmente alterada em razão das discussões em Brasília envolvendo a equipe econômica do governo federal com o Congresso Nacional para pôr fim a tributos como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O presidente Jair Bolsonaro conseguiu emplacar a reforma da previdência e, sem dúvida, vai viabilizar a reforma tributária com reflexos em âmbito nacional”, concluiu.


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