A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realizou hoje (9) audiência pública para debater o 1º quadrimestre – janeiro a abril de 2019 – do balancete orçamentário e financeiro da Secretaria de Estado e Saúde (SES). Nesse período, de acordo com o secretário Gilberto Figueiredo, a despesa própria executada com a saúde foi de R$ 316,3 milhões.

Nos primeiros quatro meses do ano, ao invés de o governo estadual aplicar o percentual de 12% constitucional à saúde pública, o total aplicado foi de apenas 8,34%. Com isso, o valor referente à diferença entre o executado e o limite mínimo constitucional foi menor em R$ 138,4 milhões. Para os 141 municípios mato-grossenses, nesse período, o governo repassou o montante de R$ 107,6 milhões. No ano passado, na gestão do ex-governador Pedro Taques, na mesma época, o montante transferido foi de R$ 101,5 milhões.

O secretário da SES disse que o governo atual tinha um demonstrativo de restos a pagar de R$ 613,3 milhões. No governo Mauro Mendes (DEM), segundo Figueiredo, já foram pagos R$ 171,8 milhões. Ainda existe um resto a pagar de R$ 441,3 milhões. Os valores arrecadados pelo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e repassados aos hospitais filantrópicos foram da ordem de R$ 5,528 milhões.

Em Mato Grosso existem 2.676 estabelecimentos de saúde. Desse total, 2.580 são de responsabilidade dos municípios, 72 do estado e 24 são compartilhados entre o estado e os municípios. Já a quantidade de número de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) é da ordem de 5.722. Mas, de acordo com a demanda, o estado precisa de 8.605 leitos.

O presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), disse que a saúde pública tem que ser prioridade para qualquer gestor. Segundo ele, para a pasta voltar a investir é preciso tirar recursos financeiros de outras áreas e direcioná-los para a saúde. Ele disse que existe o Fethab aprovado em janeiro que trouxe um incremento de receita para o estado de R$ 500 milhões ao ano.

“Com 12% de recursos financeiros para a saúde, o estado não tem condições de investir. Isso leva a Assembleia Legislativa e o governo estadual a debater no segundo semestre. Os 12% constitucionais não são suficientes para investir na saúde pública. Hoje, o valor apresentado nesse período é de R$ 450 milhões de déficit orçamentário. Esses valores são de custeio e não de investimentos”, explicou Paulo Araújo.



O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, rebateu a proposta do deputado Wilson Santos (PSDB), em tramitação na Assembleia, que destina 20% de toda a arrecadação do Fethab à SES. Segundo Santos, a pasta passaria a contar com R$ 1,6 bilhão para serem investidos na saúde.

“A proposta do parlamentar não tem fundamentação. Nem sei o montante dos 20% arrecadados. Parece uma solução muito fácil. Se o fosse, teria sido feito em gestões anteriores”, disse Figueiredo.

De acordo com Santos, os números apresentados durante a audiência pública são preocupantes. Segundo ele, apenas 8,3% foram aplicados nesse período na saúde, ao invés dos 12% previstos na Constituição. “Enquanto isso, os municípios aplicam muito mais de 15%, cerca de 20%. O governo não aplica nem o que a lei estabelece. A audiência deixou claro que o governo não está investindo na saúde. Isso é negligência e irresponsabilidade do atual governo”, disse Wilson Santos.