Deputado apresenta substitutivo ao projeto que proíbe pesca nos rios de Mato Grosso

O deputado diz que não é proibindo a pesca por cinco anos que o problema será resolvido

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Na tarde do dia 02 de julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou um substitutivo integral ao projeto de ( lei nº 668/2019). De acordo com o parlamentar, se aprovado, o texto original, que é uma mensagem do governo propondo cota zero para pesca amadora em Mato Grosso, causará grande dano econômico a municípios que têm arrecadação ligada a atividades turísticas no segmento da pesca. O projeto de lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020.

Essa lei só favorece ‘meia dúzia’ de barões. O cidadão mato-grossense já está cansado de tantos desmandos.  E foi por isso que a população deu a resposta, promovendo uma renovação nas últimas eleições, para que certos vícios que aconteciam nesta Casa não acontecam mais.  Não é com uma lei proibindo a pesca por cinco anos que vamos resolver esse problema. O que precisamos é de investimentos na fiscalização e é isso que eu defendo. O governo diz que o objetivo do projeto é a preservação dos rios, então vamos fazer com que 100% do que é arrecadado no Estado, referente às multas, apreensões e notificações relacionadas à pesca, sejam destinados para proteção dos peixes”, declarou Nascimento.

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De acordo com texto do substitutivo, apresentado por Elizeu Nascimento, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30 % ao Batalhão da Policia Militar de Proteção Ambiental – BPMPA, para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema, direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

Na apresentação do projeto, o deputado conseguiu oito assinaturas favoráveis ao substitutivo, mas serão necessários treze votos, no mínimo, para a não aprovação da lei.


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Vale ressaltar que, na manhã do mesmo dia em que foi apresentado o substitutivo integral, aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Plenário das Deliberações Renê Barbour uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019, requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento.

Durante a audiência, André Mauricio Simon, presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), disse que a mensagem do governo gera preocupação, pois a lei da “Cota Zero” pode acabar com os mais de 100 mil empregos que são gerados pela cadeia do turismo de pesca no estado de Mato Grosso. “As pessoas não imaginam a quantidade de gente que pode ser prejudicada se esta proposta for aprovada. Os postos de combustíveis, a loja que vende o gelo e o carvão, dona Maria que costura o saquinho que ambala as iscas os vendedores de iscas e os catadores de minhocas são só alguns dos integrantes da cadeia da pesca que serão afetados. Porque os pescadores amadores têm que pagar essa conta? E as usinas e os assoreamentos causados pela ação humana, cadê a Cota Zero pra esse pessoal “, cobrou Simon.

 

Para Belmiro Lopes de Miranda, atual presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e conselheiro Estadual da Pesca (Cepesca), os pescadores amadores não estão dizimando os peixes.  “O que está depredando os nossos rios e matando os nossos peixes são os agrotóxicos os venenos e as hidrelétricas. Há pouco tempo tivemos um grande crime ambiental provocado por uma hidrelétrica, onde mais de treze toneladas de peixes foram mortos de uma vez só”, disse Belmiro, durante a audiência.

 

Elizeu relatou que esteve no município de Alto Paraguai (cerca de 200 km de Cuiabá) e lá tomou conhecimento que mais de 350 pais de família vão ficar desempregados se a lei for implantada. “Imagina esses pais de família que aprenderam na sua vida apenas trabalhar com a extração de minhocas tendo que buscar outras fontes de renda sem ter passado por nenhuma qualificação ou capacitação? Estamos trabalhando para evitar o desemprego desses cidadãos”,  perguntou e afirmou, Nascimento, durante o debate.