A liberação de Cassinos no Brasil ainda é uma novela sem nenhum capítulo pronto. No final de 2018, a equipe do presidente Jair Bolsonaro discutiu sobre a legalização dos cassinos no Brasil, mas como saiu na mídia da época, não pretende liberar geral. A intenção do governo é mapear as áreas onde é possível gerar mais empregos e promover a arrecadação de impostos. Bolsonaro deixou claro antes das eleições presidenciais que não era fã de cassinos.

No Senado, uma proposta que prevê a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país divide opiniões de senadores. O PLS 186/2014, é do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de “jogos de fortuna”, on-line ou presenciais, em todo o território nacional.

A proposta de legalizar os jogos de azar tinha sido aprovada no ano de 2017 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional (CEDN) no Congresso Nacional, porém houve requerimento para que fosse votada antes na CCJ, onde a maioria dos senadores a rejeitou, seguindo as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição.

Os defensores da liberação afirmam que o país arrecadará, em tributos, R$ 15 bilhões ao ano. O senador Eduardo Girão (Pode-CE) em sua fala na tribuna no dia 06 do mês passado, alertou que os jogos de azar podem prejudicar as ações de combate à corrupção no país.

O Brasil vive um momento de limpeza, um momento que o cerco está se fechando para a lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas. A liberação da jogatina no Brasil, ela abre outras janelas nesse aspecto, inclusive dito pela própria Polícia Federal e Ministério Público que mostram que o Brasil não tem condições de fiscalizar a liberação da jogatina — disse.

O parlamentar ainda questionou o argumento de que a liberação dos jogos de azar vai gerar empregos. Na sua opinião, os postos de trabalho criados vão apenas compensar aqueles que deixarão de existir como consequência da redução dos gastos em outros setores, motivada pela destinação da renda para as apostas.

O ano passado, o então senador Blairo Maggi foi alvo de críticas por apoiar a legalização de casino. Maggi defendeu que os jogos poderiam ser uma forma de fomentar o turismo em algumas cidades. O senador também defendeu que cada estado deve verificar se deseja ou não aceitar a instalação destes estabelecimentos.

“Por mais proibidos que sejam, os jogos acontecem hoje. Tem cassinos clandestinos, e acaba sempre tendo, por mais que haja fiscalização”, disse Blairo Maggi na época ao portal G1.

Hoje em dia nenhum senador tem falado muito a respeito, e enquanto isso o Brasil segue sendo um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano.

 

Cassinos no Brasil

No Brasil, os cassinos passaram a existir depois da independência, proclamada em 1822, e eram frequentados no Império do Brasil e durante parte do período republicano pela alta nobreza. Foram proibidos em 1917, durante o governo do presidente Venceslau Brás.[5] Os jogos de azar voltaram a ser legalizados por Getúlio Vargas em 1934 e posteriormente proibidos pelo decreto-lei no. 9.215 de 30 de abril de 1946[6], assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.[7]

Os jogos de azar continuam proibidos em todo o território federal. Todavia, navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando em águas internacionais, podem jogar. O mesmo ocorre com os cassinos online e aqueles situados nos países vizinhos e limítrofes, como Argentina e Paraguai.

Casas de Bingo, que oferecem jogos de bingo e máquinas caça-níquéis (também conhecidas como Slot Machines) voltaram a ser proibidas de 2004, depois de terem sido autorizados pela Lei Zico (Lei 8672/93), de 1993, e reafirmada cinco anos depois pela Lei Pelé (9615/98). A proibição foi decretada pelo Presidente Lula através de Medida Provisória 168/04 em fevereiro de 2004, após o Escândalo dos bingos. O Governo Federal argumentou seguir determinação da Lei Maguito que – aprovada em 2000 – revogava todas as autorizações para bingos a partir de 31 de dezembro de 2002.

Apesar desse controvérsias, o jogo conta com partidários no país. Em entrevista, Magnho José, jornalista e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), afirma que o Brasil tem um atraso histórico em relação à regulamentação dos jogos, além de ter uma das legislações mais atrasadas do mundo para o setor. Ele defende que a questão dos jogos deve ser discutida pois “a clandestinidade não anula a prática”.[7]