A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou hoje, segunda-feira (01) a decisão da primeira instância que autorizava o Governo do Estado a confiscar 30% das receitas do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) para financiar despesas com transporte escolar em função da greve.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) ao receber a decisão emitiu uma nota, confira abaixo:
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) obtém vitória contra o governo Mauro Mendes, na ação que pretendia confiscar 30% das receitas do sindicato para financiar despesas com transporte escolar em função da greve. A decisão atendeu a argumentação da assessoria jurídica do sindicato de que apontou a incompetência no juízo de primeira instância para julgar e processar a ação indenizatória.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cassou a decisão da primeira instância e reconheceu também o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação “pois a manutenção da eficácia da decisão recorrida poderá acarretar prejuízos tanto ao agravante, como para o Poder Judiciário, por decisão inócua, pois em caso de recorrer à uma ação nula poderá impugnar a decisão.
A iniciativa do governo, em cobrar do Sintep/MT o custo com combustível é mais um ação truculenta da gestão Mauro Mendes sobre os profissionais da educação. Ela se soma ao corte de ponto e ao assédio feito nas escolas junto aos gestores e professores para assinarem ponto mesmo sem dar aulas.
O Sintep/MT lembra que os recursos do sindicato são fruto da contribuição voluntária, solitária, consciente e militante, cujo objetivo e financiar a luta dos(as) trabalhadores(as). “Buscamos na luta e na justiça a defesa de nossos direitos. Não aceitaremos retrocesso. Nosso grito é por “Nenhum direito a Menos”, conclui o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira
