Começa hoje, segunda-feira (24 de junho) e segue até o dia 8 de julho o período de inscrições para os interessados em participar da Seleção para Recrutamento dos Interessados no Serviço Voluntário, sem vínculo empregatício, como Agente Comunitário de Justiça e Cidadania (Justiça Comunitária).

O Edital n. 1/2019, assinado pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto Alves da Rocha, tem por objeto selecionar voluntários para atuar orientando o cidadão, conscientizando-o de seus direitos e de onde buscá-los. Os profissionais selecionados também participam de ações com escopo social e mediam conflitos.


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Para a comarca de Lucas do Rio Verde-MT, o Tribunal de Justiça estará disponibilizando três vagas. A seleção terá validade de dois anos, sendo tacitamente prorrogado por igual prazo.

O agente comunitário fará jus a uma vantagem financeira, a título de indenização das despesas efetuadas no desempenho de suas atribuições, no valor de R$ 500,00, caso registre 100% de presença mensal.

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Perceberá ainda uma produtividade variável pela atuação como mediador na composição de conflitos sociais, no valor de R$ 2,50 por mediação não solucionada, e R$ 5,00 por mediação solucionada até o limite, no mês de R$ 50,00.

A inscrição é gratuita e deve ser realizada pessoalmente pelo interessado na Coordenadoria da Justiça Comunitária no Fórum de Lucas do Rio Verde.

O interessado deverá entregar cópia dos seguintes documentos e apresentar seus originais, juntamente com a ficha de inscrição:

– Documentos pessoais: RG, CPF e certificado de reservista (homem);

– Duas fotos 3×4;

– Currículo Vitae;

– Diploma de conclusão do ensino médio;

– Comprovante de residência dos últimos três anos, através de conta de luz, telefone ou água emitida em nome do interessado ou de quem possa comprovar o vínculo familiar ou através de declaração de residência;

A relação dos interessados que tiverem sua inscrição deferida constará no edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjmt.jus.br), cinco dias após o encerramento das inscrições.

Etapas – A seleção consistirá em duas etapas de caráter classificatório e eliminatório. A primeira será classificatória e consistirá em prova objetiva com quatro questões de múltipla escolha e prova discursiva.

A segunda etapa será eliminatória e consistirá em entrevista a ser realizada pelo juiz coordenador da Justiça Comunitária da Comarca e pelo servidor designado para secretariar os trabalhos.

As provas, objetiva e discursiva, serão aplicadas das 8h às 12h do dia 4 de agosto de 2019, no mesmo dia e hora para todas as comarcas. A prova terá quatro horas de duração.

Além de Lucas do Rio Verde, foram disponibilizadas vagas para as seguintes comarcas: Alto Araguaia (3), Barra do Bugres (3), Cáceres (3), Cuiabá (2), Chapada dos Guimarães (2), Diamantino (3), Paranatinga (3), Poconé (2), Primavera do Leste (3), Querência (3), Rondonópolis (3), São Félix do Araguaia (3), Tangará da Serra (3), Várzea Grande (1) e Vila Bela da Santíssima Trindade (3).





-Patrocinador-