Servidores da Sema delibera indicativo de greve

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A Categoria dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso deliberou na segunda-feira, dia 10/06/18 pelo indicativo de greve. O presidente do SINTEMA, Germano Passos, explica que o principal motivo dessa deliberação é o não cumprimento pelo Governo do Estado da Lei de Carreira da categoria, que prevê reajuste de 5,5% sobre o salário dos servidores.
Entretanto, o SINTEMA explica que a mobilização tem também a intenção de dar visibilidade ao desmonte da questão ambiental que vem sendo orquestrada em nível federal e que já está repercutindo no nível estadual.
Como indicativo maior desse desmonte, citam o processo seletivo simplificado que está em andamento para a contratação de 50 servidores temporários para atuarem na análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR. De acordo com a lei de carreira da categoria, essa importante atribuição da secretaria é exclusiva do servidor efetivo. Contudo, o governo pretende repassa-la para servidores temporários, não comprometidos com a carreira, para simplesmente dar vazão à primeira fase do CAR, que conta hoje com um passivo de aproximadamente 70.000 processos. Ainda, o recurso para o pagamento desses servidores temporários já está provisionado, e trará aos cofres públicos um impacto de aproximadamente 6 milhões de reais/ano. Contudo, o impacto da implementação da Lei de carreira dos servidores efetivos é da ordem de 3 milhões de reais, e portanto, o remanejamento de servidores efetivos seria muito mais econômico para o estado, além de demonstrar maior compromisso ambiental por parte do estado.
Adicionalmente, existe órgãos que estão aparentemente trabalhando para ajudar nesse desmonte. Um exemplo seria o Ministério Publico do estado, que recentemente emitiu uma nota recomendatoria ao poder executivo sobre o não pagamento das carreiras que já possuem reajuste publicado, como é o caso da SEMA. O SINTEMA rechaça esta recomendatória, principalmente em virtude de o MP se utilizar da estrutura de servidores da SEMA para atender à produção de conteúdo para o seu trabalho. Estima-se que 50% da demanda da SEMA seja de respostas solicitadas com prazo exíguo pelos Promotores do Estado. Ora, nada mais justo que o MP dispusesse de parte do seu duodécimo para bancar a implementação da lei de carreira da SEMA, ao invés de se manifestar contra essa implementação, completa Germano.
Além do indicativo de greve, a categoria deliberou pela paralisação na data de 14/06/18 em adesão ao movimento nacional dos trabalhadores contra a reforma da previdência.