Exame toxicológico para servidor da segurança pública poderá ser obrigatório

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Os servidores da área de segurança pública poderão ter que passar por exame toxicológico obrigatório. Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC 87/2019) com este objetivo foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN). Ele afirma que a ideia não é punir, mas oferecer o tratamento e garantir que o agente de segurança irá exercer a profissão em plena condição psíquica.

A prevenção sugerida por Valentim abrangerá o uso abusivo não somente de drogas ilícitas, mas também das lícitas, como bebidas alcoólicas e remédios controlados.


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Os exames seriam feitos com periodicidade com frequência, mas aleatoriamente, sem divulgação prévia.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é favorável ao projeto por entender que pode oferecer mais segurança à população. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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