Justiça proíbe prefeitura de usar dinheiro público para custear festa de aniversário em MT

0
Foto: MP-MT

A Justiça determinou, nessa sexta-feira (24), que a Prefeitura de Araputanga, a 371 km de Cuiabá, se abstenha de destinar verba pública própria para custear a realização de eventos em comemoração ao 56º aniversário da cidade, ocorrido nesta semana. Caso algum pagamento já tenha sido autorizado, a determinação judicial é de que não seja realizado transferência, empenho ou repasse de recursos para este fim, sob pena do Município ter as contas bloqueadas. A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na terça-feira (21), após ação civil pública proposta pelo MPMT, o juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para que o município apresentasse a planilha de gastos com a festividade e esclarecesse se houve a aplicação de recursos destinados às áreas prioritárias como educação e saúde. Até então, a administração não havia atendido a requisição do Ministério Público em relação aos procedimentos licitatórios e contratações realizadas para este fim.

De acordo com a documentação juntada ao processo pelo próprio município, os gastos previstos com as comemorações, que se encerraram no sábado, aproximam-se de R$ 300 mil. O Poder Executivo local ainda não esclareceu sobre os pagamentos previstos e já realizados. A lista de despesas inclui shows artísticos, organização dos eventos, publicidade, sonorização, filmagem, alvorada de fogos, além da 3ª etapa do Campeonato Mato-grossense de Motocross.