Defensoria Pública, órgão cidadão

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Elizeu Nascimento

Na minha modesta trajetória política, sempre me pautei pela ética, moralidade, retidão de caráter e, principalmente, pelo cumprimento de propostas e promessas de campanha, por mim empenhadas a órgãos e instituições, que auxiliem e implementem políticas públicas de inclusão social, principalmente aos cidadãos, que necessitam de serviços essenciais de forma gratuita, principalmente aquelas pessoas humildes que se encontram na base da pirâmide econômica. Fui eleito com uma votação expressiva – 21.347 votos totalizados (1,41% dos votos válidos), entre os 141 municípios do Estado, em apenas uma cidade não obtive votos, e trabalharemos incessantemente para que possamos atingir e levar aos 141 municípios ações que possam minimizar a dor eo sofrimento; principalmente daqueles municípios que se encontram em extrema vulnerabilidade social.

Diante dessa urgente necessidade, ainda durante a minha campanha eleitoral, predisse à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, caso eleito fosse, uma ajuda, no sentido de fazer gestão junto ao governo do estado, na tentativa de minimizar, tanto os déficits de mão de obra, como também os de receita.

O processo democrático de discussão sobre temas de interesse público passa, necessariamente, pela convocação de audiência pública; momento em que acontece ampla discussão, em que se vislumbram a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Realizamos no dia 20, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma audiência pública onde foram debatidos projetos e ideias em favor dos profissionais que compõem o quadro de defensores públicos do estado, visando discutir mecanismos que possam melhorar as condições de trabalho dos profissionais dessa conceituada instituição pública.

Dessa audiência pública, obtivemos um raio-X das reais necessidades e demandas dessa gloriosa instituição, instalada a partir do Decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo governador Dante Martins de Oliveira, visando atender principalmente os menos favorecidos pela sorte, dando-lhes orientação jurídica e a defesa, em todos os graus.

Dos 141 municípios de Mato Grosso, somente 41 comarcas e 83 cidades, a Defensoria Pública está presente. No total, são 38 comarcas e 58 municípios, que não dispõe da presença da Defensoria.

A atuação mais premente desta renomada instituição pública tem como vertente, o atendimento no serviço de saúde pública, onde famílias de baixa renda buscam assistência, por meio judicial, para a manutenção da vida de seus familiares, mesmo assim, por falta de leitos e UTIs, muitos ainda acabam morrendo.

A questão custo benefício foi dita por quem realmente conhece as reais necessidades dessa conceituada instituição, o defensor-geral, Clodoaldo Queiroz, falou, “o cidadão precisa saber que os advogados particulares (advogado dativo, que não pertencente à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público) são atribuídos por juízes para atuarem em casos nos municípios nos quais a Defensoria não está presente e, para isso, são usados em torno de R$ 40 milhões a 45 milhões ao ano e isso acaba onerando o estado, pois hoje um advogado pela Defensoria Pública custa em média R$ 300 reais aos cofres públicos, enquanto um advogado particular, para a mesma causa, pode sair por até R$ 10 mil”, quanta diferença.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!

*Elizeu Nascimento é deputado estadual pelo DC.