PT, Rede Sustentabilidade e Cidadania querem sustar o decreto presidencial que trata do porte de armas.

A norma do presidente Jair Bolsonaro amplia a lista dos que podem ter armamento e autoriza a compra de armas de uso restrito das Forças Armadas, entre outras novidades. Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Bolsonaro não poderia ter editado um decreto para revogar o Estatuto do Desarmamento.

Já o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) argumenta que o decreto garante o direito individual de legítima defesa.

Ele nega que a norma revogue o Estatuto do Desarmamento.