Ministro quer simplificar licenciamento sem abrir mão de garantias

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O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (25) que as mudanças na legislação de licenciamento ambiental devem simplificar processos sem abrir mão de garantias ambientais. “Entendo que o projeto deve prestigiar a objetividade, a celeridade e a racionalidade, sem que isso signifique a diminuição de garantias e proteções ambientais. Agora, coisas burocráticas, retrabalho e simplesmente questões retóricas não são garantias de um meio ambiente adequado ou de um licenciamento eficiente”, disse hoje ao participar de um fórum de sustentabilidade promovido pela companhia de mídia Bloomberg.

Desde o ano passado, tramitam no Congresso propostas para criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental. O processo de emissão de licenças ambientais é obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

Atualmente, um dos projetos sobre o assunto que mais avança na Câmara, está sob relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Entre os pontos que devem ser abordados no texto, está a dispensa de licenciamento para atividades rurais e a simplificação dos procedimentos.

Para o ministro, falta foco no atual modelo de licenciamento. “Você traz energia, gasta tempo e orçamento, coloca quadro de pessoal do licenciamento tanto municipal, estadual quanto a nível federal para fazer coisas que muitas vezes não são necessárias. Não tem mérito ambiental nenhum. E naquilo que precisaria ter um corpo técnico dedicado faz-se, às vezes, análises superficiais”, afirmou.

Amazônia

Sobre a Amazônia, Salles defendeu que o combate ao desatamento seja parte de um planejamento mais amplo para a região. “As cidades de Amazônia, que é uma região onde 80% da população vive nas cidades, não têm saneamento”, ressaltou. Segundo ele, essa situação, junto com a falta de outras condições de vida também impacta o meio ambiente. “Nós temos na região Norte do Brasil, para ficar no bioma amazônico, uma necessidade de inclusão dessas pessoas no desenvolvimento, para que, inclusive, eles tenham recursos para não atingir o meio ambiente”, acrescentou.

O ministro disse ainda que é preciso diferenciar o desatamento previsto em lei do ilegal. “Tudo feito dentro da lei é direito do proprietário, direito de propriedade. Tudo aquilo fora da lei será combatido. Não é uma discussão de avanço ou não avanço [do desmatamento na Amazônia]. Se há regramento para isso e o regramento está sendo cumprido, não há nada de ser condenado”, enfatizou.

Para Salles, as normas brasileiras devem ser respeitadas, independente da repercussão internacional. “Se você tem uma regra no Brasil, essa regra tem que ser respeitada. É completamente inaceitável que você tenha elucubrações sobre qualquer situação que mesmo dentro da lei não possa ser executada”, disse ao comentar reações da comunidade internacional em relação à preservação da floresta.

Edição: Denise Griesinger