A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, alerta os proprietários de terrenos baldios para que realizem a limpeza e assim evitar multas.
Desde novembro do ano passado, a prefeitura está notificando os proprietários de terrenos sobre as ações de limpeza.
“Esse ano estamos com um ano atípico com relação à chuvarada. Nessa época já não chovia mais e esse ano tem se mostrado muito chuvoso. Então os proprietários de terrenos tem que ficar atentos, pois em outros anos, nesse mês, o mato já não crescia. E esse ano, a previsão é que as chuvas se estendam até o mês de maio. Sendo assim, os terrenos que foram limpos em novembro, hoje já tem mato grande”, salientou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Albieri, afirmando que todos os proprietários estão sendo notificados para limparem seus lotes com o objetivo de prevenir problemas maiores nas áreas de saúde e segurança pública.
De acordo com a secretaria, existem atualmente na área urbana do município 6.188 terrenos documentados.
“Os terrenos que continuarem sujos serão limpos pela prefeitura, porém a obrigação de manter o terreno limpo é do proprietário, mas na negativa do mesmo, vamos fazer o serviço, cobrar por ele e aplicar multa que pode chegar a R$ 900”, explica.
A multa, conforme a Lei nº 130/2013, é de 30 UFL’s (Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde – R$ 13,09 cada) e mais a taxa de limpeza calculada por 5% da UFL por metro quadrado do terreno.
Os proprietários de terrenos que forem limpos pela prefeitura receberão notificação e a multa será acrescida ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
