Deputado defende mudanças na legislação para inibir sonegação em Mato Grosso

Depoimento do presidente do Sindipetróleo contribuiu muito para o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito

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Mato Grosso vive uma situação financeira difícil que exige um esforço coletivo para aumentar a arrecadação. E isso se faz por meio do combate à evasão e sonegação fiscal e não pela elevação dos impostos. Para o sub-relator da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Carlos Avallone (PSDB), a presença hoje (23) do presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, foi importantíssima pois detalhou o funcionamento do segmento de combustíveis, o principal arrecadador de ICMS em Mato Grosso.

Mato Grosso arrecada R$ 1,9 bilhão/ano com os combustíveis e tem uma perda estimada entre R$ 400 e 500 milhões por conta da evasão e sonegação fiscal, que também são estimuladas pela existência de uma alíquota maior do que a dos estados vizinhos. “O que a CPI está buscando é construir uma legislação estadual eficiente, que impeça a sonegação, aperfeiçoando também os mecanismos de fiscalização. Com uma legislação adequada, sem as brechas existentes hoje que favorecem a evasão, o Estado vai arrecadar mais e poderá reduzir a carga tributária que é excessiva aqui e no Brasil todo”, disse Avallone.

Uma das estratégias a serem adotadas se inspira numa lei já existente em São Paulo. Os postos de combustíveis flagrados em sonegação ou adulteração de combustíveis, são fechados e o ponto não pode ser reaberto por outro proprietário. Para o deputado, o aperfeiçoamento da legislação através da CPI vai inibir o sistema de sonegação e os maus empresários que o alimentam.

Segundo Avallone, a questão da sonegação fiscal possui relevância política, econômica e social, pois tem grande impacto sobre a sociedade como um todo. “Este é o melhor caminho para buscar os recursos que Mato Grosso precisa para resolver o problema da saúde, da segurança e da educação. A carga tributária já é insuportável e quem paga imposto na verdade é o cidadão, o consumidor final. O empresário apenas repassa os custos dos impostos, mas quem paga mesmo é o povo”.

 

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