A votação da reforma da Previdência (PEC 6/19), prevista para esta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi adiada para próxima terça-feira.

Depois de mais de doze horas de debate, a fase de discussão da proposta foi encerrada, e a expectativa era que os deputados conseguissem aprovar o texto antes do feriado de Páscoa. Mas a reunião desta quarta-feira já começou com muito tumulto e confusão. Foram vários requerimentos e questões de ordem apresentados pela oposição com o objetivo de adiar a votação.

Ao mesmo tempo, até mesmo partidos favoráveis à reforma negociavam a modificação do parecer apresentado pelo relator do texto na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas recomenda a aprovação integral da proposta enviada pelo Executivo. A reunião foi suspensa para que um acordo fosse negociado, mas o relator pediu mais tempo.

“Nós observamos que diversos temas foram trazidos aqui pelos colegas deputados, alguns temas que verdadeiramente apresentam uma maior complexidade, e exigem desse relator uma análise pormenorizada, e isso tem sido feito. Observamos também que foram apresentados 13 votos em separado, cada um desses votos em separado levantando temas que apresentam a sua relevância.”

Os votos em separado são relatórios alternativos ao parecer oficial, e servem para marcar posição de determinados deputados ou partidos. No caso dos votos referentes à Previdência, eles foram apresentados majoritariamente por partidos de oposição, e ou recomendam que trechos da reforma sejam inadmitidos ou que a proposta inteira seja rejeitada.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um dos parlamentares a negociar o adiamento da votação na CCJ, explicou que a ideia é que pontos que não estão vinculados à Previdência Social sejam excluídos da proposta já na comissão. Como exemplo desses itens estão o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A previsão do regime de capitalização para a aposentadoria, uma espécie de poupança em que o aposentado recebe de acordo com seus próprios rendimentos, não deveria ser alterada pela CCJ, de acordo com Ribeiro.

“São vários pontos, também FGTS, mas capitalização não. Nós não estamos discutindo mexer em capitalização na CCJ. Tem dúvida sobre abono, tem dúvida sobre FGTS, tem dúvida sobre outros temas.”

Aguinaldo Ribeiro disse, ainda, que temas como a redução no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias rurais podem ser debatidos na comissão especial.

O que não é o desejo da oposição, que espera retirar mais trechos da proposta, como informa o líder oposicionista Alessandro Molon (PSB-RJ).

“O foco da oposição será, sobretudo, em retirar da proposta a capitalização, que nós consideramos a parte mais cruel da proposta, entregando cada trabalhador à sua própria sorte. Além disso, tirar a mudança no Benefício de Prestação Continuada e na aposentadoria rural.”

A votação da reforma da Previdência deve ser retomada na CCJ na próxima terça-feira (23), a partir das duas e meia da tarde. Se a reforma for aprovada pela CCJ, segue para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

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