Raquel Dodge informou hoje, terça-feira (16) que defende o arquivamento do inquérito sigiloso aberto pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que apura notícias falsas e ataques a honra de ministros da corte.

 


Dodge foi além, ela deseja ainda, que todos os atos, como buscas e apreensões e censura a sites, seja anulada.

 

Tudo começou na última segunda-feira, 15, quando a revista Crusoé ficou sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Alexandre de Moraes determinou que a revista retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da última edição, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. A decisão é extensiva ao site O Antagonista que pertence ao mesmo grupo de comunicação.

 

O ministro afirma haver “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada”.

 

A decisão de Dodge anula as medidas cautelares autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a suspensão da reportagem. Moraes ainda não se manifestou sobre a decisão da procuradora.

Raquel Dodge afirma que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao Ministério Público Federal, há notícias do cumprimento – no âmbito do inquérito – de medidas cautelares sujeitas à reserva de jurisdição sem atuação do titular da ação penal (MP), para avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial. Destaca ainda a decisão do relator do inquérito que proibiu exibição de matéria jornalística.

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Sobre o caso – Na portaria de instauração do inquérito, o presidente da Suprema Corte informou que o objetivo era apurar responsabilidade sobre notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares. No dia seguinte à instauração do procedimento, a procuradora-geral solicitou ao relator informações sobre o objeto específico do inquérito bem como a apuração em exame. No entanto, não houve respostas por parte da Corte, embora a legislação determine o envio da investigação ao Ministério Público no prazo de 30 dias.

 

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