Senado aprova garantia de mais recursos aos municípios para combate ao tráfico de drogas

Fonte: REDAÇÃO CENÁRIOMT

senado aprova garantia de mais recursos aos municipios para combate ao trafico de drogas 5ca25c3638cc1

Projeto teve apoio da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, liderada pelo senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso

As prefeituras deverão ficar com pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Projeto de lei que determina o percentual mínimo de repasse foi aprovado nesta terça-feira, 26, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Durante a votação da matéria, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Municipalismo, se manifestou favorável a aprovação.

“Ao longo do tempo os recursos do Fundo Nacional Antidrogas têm ficado concentrados em ações da União, enquanto o problema das drogas está lá nos municípios, que acabam ficando com toda a responsabilidade. Isso é apenas um exemplo da necessidade que temos falado todo o tempo, isto é, é preciso reequilibrar o Pacto Federativo” – disse.

O Projeto de Lei 304/2016 foi apresentado pelo ex-senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte. Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) apresentados à época indicavam que  apenas 27% dos recursos previstos para o Funad entre 2011 e 2016 foram efetivamente aplicados. De R$ 1,47 bilhão autorizados no orçamento da União, apenas R$ 430 milhões foram utilizados. A agregação dos esforços dos Municípios também ajudará a direcionar a verba ociosa para aplicações socialmente mais úteis e relevantes.

[Continua depois da Publicidade]

Pelo projeto relatado pelo senador Otto Alencar (PSB-BA)  – e que vai ao encontro de interesses dos municípios – o repasse dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas ocorrerá em parcelas semestrais, nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão do dinheiro será feita conforme os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A ideia do projeto é reforçar o combate às drogas ilícitas. Levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2012 apontou que o Brasil  tinha à época 2,6 milhões de usuários de crack e cocaína, sendo metade deles classificados como dependentes. “Hoje esse número é muito maior” – frisou o republicano.

Em outro trabalho, realizado pelo ‘Observatório do Crack’, se registrou que o uso dessa e outras drogas é um problema de dimensão nacional. Dos 5.568 municípios, 96% tem problemas relacionados ao consumo de crack. Em Mato Grosso, 29 municípios aparecem classificados como ‘nível alto’ de consumo da droga, e 50 como ‘nível médio’.

Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, senadores também lamentaram a baixa probabilidade de que o dinheiro chegue efetivamente aos municípios. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), por exemplo, observou que existem 280 fundos criados para reforçar políticas públicas, mas a maior parte dos recursos é contingenciada pelo governo federal. “Fundos foram criados para retirar dinheiro do Estados e municípios, colocando à disposição do Governo Federal. Virou regra gastar apenas 5 % dos fundos” — apontou Omar.

Ângelo Coronel (PSD-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Confúcio Moura (MDB-RO) apoiaram o projeto, mas criticaram o fato de sucessivos governos terem adotado o contingenciamento de recursos como instrumento de ajuste fiscal. Eles defenderam a liberação imediata do dinheiro para estados e municípios. “Os governos têm contingenciado esses fundos para fazer base financeira. É uma coisa ilusória” — lamentou Confúcio Moura, que já foi governador de Rondônia.

Da Assessoria

Leg: Wellington Fagundes, vice-líder da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Municípios