Procon Municipal é parceira da PJC em operação de fiscalização

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Operação fiscaliza revendas clandestinas de gás de cozinha

A equipe de fiscalização do Procon Municipal  juntamente com a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Corpo de Bombeiros visitaram na última quinta-feira (21), três estabelecimentos que comercializam gás líquido de petróleo (GLP), o “gás de cozinha”. A operação teve como objetivo combater a venda clandestina do produto.

Durante a vistoria foram checados documentos que comprovam se os estabelecimentos estão autorizados para revenda e armazenamento do GLP e produtos derivados de petróleo.

O trabalho foi fruto da confirmação de investigações feitas pela Decon quanto ao comércio irregular de GLP nesses locais que foram vistoriados, o que resultou na apreensão de botijões de gás, autuação em flagrantes de proprietários, ausência de autorização para funcionamento e comercialização, além da constatação de mandatos de prisão em aberto.


“A venda clandestina de gás é considerada crime contra ordem pública, previsto no artigo 1º, da lei nº 8176/91, com pena de 1 a 5 anos de detenção. Ao perceber algum tipo de irregularidade, o consumidor deve registrar a denúncia para que o estabelecimento seja vistoriado”, orienta o secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.


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Na oportunidade, Costa comentou ainda que, existem empresas clandestinas que falsificam até adesivos das distribuidoras em seus veículos, passando assim por revendedores autorizados. “Em caso de dúvida, o consumidor deve solicitar o número do CNPJ da empresa e consultar se ela está regularizada junto à ANP no próprio site da agência”, esclarece o secretário.
O GLP é um produto altamente inflamável, que quando armazenado em condições inadequadas pode provocar explosões. “O consumidor que compra  esse produto está colocando em risco a vida de sua família e sendo lesado financeiramente”, alertou.  



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