Sempre se posicionando sobre assuntos polêmicos, o deputado federal José Medeiros (PODE)  declarou favorável à extinção dos Tribunais de Contas do Estado (TCEs), tendo em vista a situação financeira da maioria dos estados brasileiros. Segundo o parlamentar, é preciso falar sobre o “elefante branco na sala” e reconhecer que os tribunais não fazem o seu papel, que é zelar pela saúde financeira dos estados.

“Eu tenho acompanhado a maratona dos governadores em Brasília, porque os estados estão quebrados, a maioria decretando estado de calamidade financeira. E a Constituição diz que quem tem que fiscalizar é o Legislativo através do Tribunal de Contas, justamente para não chegar a isso”, afirmou Medeiros.

Segundo o parlamentar, a situação é semelhante em todo o país, pois além de não cumprirem a sua função, os TCEs ainda geram altos custos para os contribuintes. “Ele é quase um outro poder, que custa muito e não está servindo para o objetivo que foi criado. Ou se extingue ou se faz uma auditoria externa. Do jeito que está, não dá para continuar”.

Um dos problemas, segundo Medeiros, é a falta de conselheiros técnicos para esses tribunais, o que afeta a qualidade do trabalho oferecido. “Estamos falando de contas de alta complexidade, precisamos tornar esses tribunais órgão técnicos, tanto o Tribunal de Contas da União, quanto os TCEs, para que voltem a funcionar. Hoje os tribunais de contas viraram quase um asilo político”.

Além da falta de ação em relação às contas estaduais, os TCEs, segundo o deputado federal, são usados como instrumentos de perseguição em alguns estados. “Na maioria dos estados, o problema é o mesmo: a inaptidão dos tribunais de contas. E em alguns estados eles têm servido de instrumento de destruição de políticos adversários”.

Para mudar essa situação, ele propõe responsabilização dos TCEs e reestruturação da função desse órgão. “Em breve vamos ter mudanças na legislação para acertar os ponteiros. Se o Estado quebra, tem que responsabilizar quem deu o aval para que as contas fossem aprovadas. E se até o próprio órgão fiscalizador estoura as contas, como vimos através da imprensa, como vai cumprir o seu papel”.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que o órgão não vai se posicionar sobre as afirmações do parlamentar.

 

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