Sistema penitenciário pode se tornar unidade desconcentrada da Sesp

Bustamante disse que pretende que esta nova unidade possa atuar com autonomia administrativa e financeira, assim como é a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec.

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Durante reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, apresentou a proposta de tornar a administração penitenciária uma unidade desconcentrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), assim como é a Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec. O encontro foi realizado na quarta-feira (06.02).

A proposta também receberá a contribuição dos sindicalistas sobre o formato, que pode ser uma possível diretoria, instituto, fundação ou agência. Bustamante disse que pretende que esta unidade – que administrará 55 cadeias, penitenciárias e centros de detenção provisória – possa atuar com autonomia administrativa e financeira.


“Ganha-se independência e velocidade nas tomadas de decisões. Vamos estudar isso em nível de Brasil, mas sabemos que em 8 estados, o sistema prisional atua de forma desconcentrada e queremos fazer o mesmo em Mato Grosso”, explicou o secretário, que deve continuar tomando as decisões a respeito de investimentos no setor, caso a proposta de mudança de gestão seja avalizada pelo governador Mauro Mendes e autorizada pela Assembleia Legislativa.

Para a presidente do Sindspen, Jacira Silva, a proposta vai ao encontro de anseios dos servidores do sistema penitenciário. “Nós já defendemos a ideia de desconcentrar o sistema penitenciário e agora que o secretário nos deu essa liberdade para construir junto, ficamos felizes porque já vamos nos reunir para trazer essa proposta pronta para que seja avaliada e depois a categoria fazer a avaliação final. Acredito que nós vamos ter muito êxito se continuarmos da maneira que o secretário nos passou”.

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De acordo com a sindicalista, nesses 8 estados, o sistema penitenciário são institutos e vinculados a uma secretaria de Estado. “A única Secretaria Estadual de Administração Penitenciária é em São Paulo, os outros estados todos têm a vinculação. Mas nós vamos ver os modelos existentes e iremos construir com o modelo que existe aqui em Mato Grosso com o formato da Polícia Judiciária Civil, que é muito bom e vamos usar um pouco da experiência deles”.

Além de debater a mudança da gestão do sistema, também foram discutidas as dificuldades financeiras que a Sesp e Sejudh têm passado para manter as viaturas e o fornecimento de combustível para o sistema penitenciário e socioeducativo.

Os fornecedores de combustível para a Sejudh têm débitos abertos desde outubro, com valor médio de R$ 250 mil por mês. Os restos a pagar da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos são de em torno de R$ 150 milhões. “Fora os R$ 216 milhões de restos a pagar da Secretaria de Segurança Pública, é maior do que o custeio e sem dinheiro em caixa. Em janeiro priorizei o pagamento da alimentação dos presos e parte do combustível”, explicou o titular da Sesp.

Bustamante também reforçou que o governador Mauro Mendes tem priorizado o pagamento do salário dos servidores em detrimento dos fornecedores, revendo contratos, cortando gastos para colocar o estado nos eixos.