Defensoria Pública avalia situação processual de presos cearenses

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Defensores públicos do Ceará começaram, nesta semana, a revisar a situação processual de todos os que cumprem pena em unidades prisionais da região metropolitana de Fortaleza. Além de tentar resolver eventuais problemas na execução das penas, os profissionais do Núcleo Especializado em Execuções Penais e do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e Vítimas de Violência vão inspecionar as unidades carcerárias da região e receber informações e denúncias dos presos e de seus parentes.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do estado, o objetivo é começar a traçar um raio x do sistema prisional cearense. A primeira unidade visitada será o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II.

Simultaneamente, os defensores públicos estão se reunindo com parentes de presos que cumprem pena na região metropolitana de Fortaleza. Já foram recebidas na Defensoria Pública comissões de representantes de apenados de duas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL): Agente Luciano Andrade Lima e Caucaia.

Em nota, a Defensoria Pública informa que a unidade Agente Luciano Andrade Lima, localizada em Itaitinga, tem capacidade para 900 internos, mas abriga cerca de 2.160 detentos. O texto diz que, durante a conversa com os defensores públicos Marylene Venâncio e Bruno Neves, parentes dos presos se queixaram da falta de assistência médica para os detentos e de informações sobre o estado em que se encontram os presos, já que o governo estadual suspendeu as visitas devido à onda de ataques criminosos que atingiu todo o estado durante o mês de janeiro.

De acordo com a Defensoria Pública, ainda em fevereiro, deverão ser analisados os processos dos presos de mais duas unidades: Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II e Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Jucá Neto. Já a situação processual dos apenados da Agente Luciano Andrade deve ser analisada a partir do mês de março.

A Defensoria Pública também promete inspecionar as condições de infraestrutura das unidades prisionais e, se necessário, recomendar ao governo estadual a realização de obras de melhoria nas condições carcerárias.



As medidas contam com o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária, que, entre outras iniciativas, designou 17 advogados para atuar sob a supervisão dos defensores públicos. Em nota, a pasta reproduziu declaração do secretário Mauro Albuquerque, para quem “a redução do número de presos provisórios e da população carcerária como um todo é fundamental para o reordenamento que a secretaria vem fazendo nas unidades prisionais do estado. Nesse sentido, a parceria com a Defensoria Pública é essencial”.

Desde o último dia 14, 70 agentes penitenciários cedidos por vários estados para compor a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária estão atuando no estado, auxiliando as forças locais a realizar atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos, sob supervisão da Secretaria de Administração Penitenciária. O governo do Ceará já pediu que o Ministério da Justiça envie mais 90 homens para o Ceará e amplie em 90 dias o prazo de permanência do efetivo. O prazo inicial era de 45 dias, contados a partir do dia 14 de janeiro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aguarda um relatório da força-tarefa sobre a situação nas unidades prisionais cearenses para então decidir sobre o pedido do governo estadual.

Edição: Nádia Franco