O Ministério Público de Contas requereu, na manhã desta quinta-feira (31/01), uma auditoria operacional nas 80 barragens de rejeitos de minério em Mato Grosso. A iniciativa visa avaliar os regulamentos definidos pela Sema a serem observados na concessão de licenciamentos (prévio, instalação e operação), bem como averiguar os resultados e a qualidade da política de concessão.
De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, Mato Grosso tem pelo menos 06 barragens com alto risco de dano, entre elas uma de Lucas do Rio Verde. A Barragem BR Ismael – Poconé, em caso de rompimento apresenta risco iminente.
O MP de Contas requer ao TCE que envie auditores especialistas em meio ambiente e engenharia para que seja auditado “in loco” os empreendimentos licenciados para a atividade mineradora, no caso de barragens de rejeito. O objetivo é certificar se há o atendimento às normas da Política Nacional de Segurança de Barragens, que buscam preservar vidas e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“A equipe de auditoria verificará se a política de licenciamento ambiental do Estado de Mato Grosso possui bons resultados, como também avaliará a fiscalização suplementar realizada pela Sema nos empreendimentos já autorizados, tudo em conformidade com a Constituição Federal e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Além do mais, nesse trabalho poderão ser conferidas no local quais são as fragilidades e as possíveis ações de melhoria”, disse o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.
No documento, o MP de Contas solicita ainda uma averiguação nos processos de licenciamento da Sema em andamento. “Para evitar tragédias como as ocorridas em Minas Gerais, temos que trabalhar no sentido de prevenir falhas e afastar possíveis inconsistências. Por isso, é imprescindível verificar como estão sendo liberados os futuros empreendimentos, para evitar vícios desde o planejamento e a instalação.”
O requerimento administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas que definirá data de início dos trabalhos. Com o resultado dessa auditoria operacional, além da identificação de problemas graves e apontamento de irregularidades, as informações poderão contribuir com os demais órgãos de controle e fiscalização para evitar tragédias ambientais e humanas. “Os dados obtidos nessa auditoria serão compartilhados. Em caso de irregularidades, vamos atuar firmes para corrigir os defeitos e apurar responsabilidades”, explicou.
Relatório Agência Nacional de Mineração
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