Justiça determina, mais uma vez, nova eleição na Câmara de Lucas do Rio Verde

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Após novo descumprimento regimental, onde o vereador Mano, se proclamando presidente interino, convocou sessão extraordinária em menos de 2  horas e realizou uma nova eleição, a Justica determinou na última sexta-feira (25), que seja feita nova eleição na Câmara de Lucas do Rio Verde.

Conforme o CenárioMT informou no dia da eleição, o descumprimento do regimento  poderia resultar novamente em acoa judicial, uma vez que o regimento  determina o prazo  no mínimo 24 horas para convocar uma sessao extraordinaria, porém não foi obedecida pelo vereador que comandou a sessão.


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Com a decisão do Dr. Cássio Luis Furim, Juiz de Direito, a Câmara terá que obedecer o regimento e realizar dentro da lei a nova eleição.

“… nao foi adequadamente cumprida, vez que o prazo regimental relativo à sessão extraordinária não foi respeitado. Aliás, o fato é notório e foi notificado pela própria Câmara Municipal… ”


A sentença anulou as duas últimas eleições, realizadas em dezembro e janeiro deste ano.


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A de janeiro foi feita após a decisão judicial autorizando a realização de nova eleição, porém o vereador Mano, se proclamando presidente interino, convocou sessão extraordinária para nova eleição. Em menos de duas horas após a convocação, a sessão extraordinária foi iniciada onde foi aberto o prazo de 30 minutos para inscrição de chapas.

Estavam presentes na sessão os vereadores Mano, Dirceu Cosma, Márcia Peliciolli, Wagner Godoy e Fernando Pael.

Encerrado o prazo houve o protocolo de apenas uma chapa (a mesma que havia sido vitoriosa antes da suspensão) declarando- se eleito novamente o presidente Dirceu Cosma.

 

 



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