Mato Grosso aparece em 11º lugar entre os 27 estados brasileiros na mais recente avaliação da Controladoria Geral da União (CGU) quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública. No levantamento, denominado de Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° (EBT), Mato Grosso obteve a nota 8,43.
A pontuação de Mato Grosso é considerada boa e ficou acima da média das notas dos estados (7,94). Apesar disso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), responsável pela coordenação dos atendimentos dos pedidos de acesso à informação pública, e o Gabinete de Transparência de Combate à Corrupção (GTCC), responsável pela disponibilização espontânea das informações públicas na Internet, entendem que Mato Grosso tem potencial para avançar no ranking.
Isso porque o Estado já dispõe de ferramentas e fluxos para atender à contento à Lei de Acesso à Informação e alcançar ótima pontuação no levantamento. O principal desafio é a mudança de cultura no serviço público.
“Fornecer informação pública é a regra. O sigilo e a negativa de acesso são exceções. É preciso que os agentes públicos tenham isso em mente para consolidar o direito fundamental do cidadão de ter acesso à informação pública”, argumenta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
O auditor do Estado Christian Pizzatto de Moura, que atua na área de transparência e controle social há mais de seis anos e esteve à frente do GTCC até dezembro/2018, ressalta que o cumprimento da LAI não é responsabilidade somente da CGE e do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção. “As duas instituições coordenam o processo, mas são os órgãos que fornecem o conteúdo”, afirma.
Metodologia
No Ranking da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360°, foi analisado o grau de cumprimento dos dispositivos da transparência passiva e da transparência ativa, com peso de 50% para cada critério.
Nas três edições anteriores, somente foi avaliada a transparência passiva. Portanto, devido à mudança de metodologia, não é possível comparar as notas atuais com as anteriores.
Ou seja, além da existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos (SIC) e atendimento desses pedidos, a CGU mapeou como governos estaduais e municipais publicam na internet os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, entre outros.
A unidades da Federação avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permitiu a geração de rankings. Foram avaliados 691 entes, entre estados, capitais e municípios com mais de 50 mil habitantes.
Funcionamento
No Governo de Mato Grosso, funciona assim: a CGE recepciona de informação os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos competentes legalmente para o atendimento das demandas. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
A CGE atua para que os órgãos estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI ao enviar orientações e monitorar prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso.
A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.
Como solicitar
Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal da Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais.
