ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a liminar que que determinou a soltura de todos os presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. A suspensão da medida atende a pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em recurso apresentado nesta quarta-feira (19) contra decisão do ministro Marco Aurélio que havia permitido a liberação dos presos. Dias Toffoli argumentou que a liminar concedida foi de encontro ao entendimento firmado pela maioria do Plenário do STF, em julgamento de duas Ações Diretas de Constitucionalidade que analisaram a chamada execução provisora da pena. O colegiado da Corte discutirá o assunto de forma definitiva em sessão já marcada para 10 de abril do próximo ano judiciário.
Na decisão, Dias Toffoli ressaltou que é necessário velar pela intangibilidade dos julgados do Tribunal Pleno, ainda que pendentes de decisão definitiva. “É um dos desdobramentos naturais da competência regimental da Presidência de cumprir e fazer cumprir o regimento. Logo, a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”, finalizou o ministro destacando que a determinação tem como finalidade evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas. No recurso, a PGR sustentou a constitucionalidade do entendimento que permitiu o início da execução da sentença condenatória após decisão de segunda instância.
https://www.cenariomt.com.br/2018/12/19/bolsonaro-elogia-toffoli-por-revogar-soltura-de-presos-em-2a-instancia/
