Três senadores de MT votaram a favor do aumento de salário para ministros do STF

Proposta foi enviada pelo próprio STF ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado. Atualmente, salário é de R$ 33,7 mil.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.


Os senadores também aprovaram um segundo projeto que também reajusta em 16% o salário para o cargo de procurador-geral da República – os vencimentos também passarão para R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem de votos.

A proposta de reajuste foi encaminhada ao Congresso em 2015 pelo então presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Um ano depois, a Câmara aprovou o reajuste, mas o aumento ainda não havia sido analisado pelos senadores. O texto estava parado desde 2016 no Senado e foi incluído na pauta da Casa nesta terça-feira (6).

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Segundo cálculos de consultorias da Câmara e do Senado, o reajuste poderá causar um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas.

Nesta quarta, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que este não era o “momento” de se ampliar despesas. Ele também declarou ver o aumento de gastos “com preocupação”.

Auxílio-moradia

O relator da proposta em plenário, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que “há um compromisso” já firmado pelo Supremo Tribunal Federal de “extinguir o auxílio-moradia” atualmente pago aos membros do Poder Judiciário “anulando, assim, o impacto existente”.

“Levando em consideração a situação remuneratória dos membros do STF e da magistratura federal, que já estão há vários anos sem recomposição de seus subsídios, consideramos que o projeto deve ser aprovado”, afirmou Bezerra.

Sessão

O próprio relator da proposta afirma que a legislação em vigor e outros regulamentos do setor de energia “já têm dado tratamento adequado aos direitos do consumidor”.

“De fato, o consumidor de energia tem, por força de lei, direito a ressarcimentos de danos causados por serviços descontínuos”, afirmou Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A proposta também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção (Brasduto). O objetivo é subsidiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e instalações de regaseificação complementares para atendimento de capitais e do Distrito Federal.

Votos

Saiba abaixo como votou cada senador sobre o reajuste para os ministros do STF:

  • A FAVOR DO AUMENTO

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (MDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN)

Hélio José (PROS-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

José Agripino (DEM-RN)

José Amauri (Pode-PI)

José Medeiros (Pode-MT)

José Serra (PSDB-SP)





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