A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP Pantanal) firmaram termo de colaboração para operacionalização do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês). O recurso de até R$ 3 milhões de reais, pelo período de cinco anos, será disponibilizado por meio de um convênio celebrado entre a Agência Nacional das Águas (ANA) e o órgão ambiental estadual.

Ao todo, 10 Comitês de Bacias Hidrográficas, que abrangem 82 municípios, totalizando uma cobertura de aproximadamente 60% do Estado, poderão acessar os recursos do programa. “As pessoas que moram na região e fazem uso daquela água são as mais indicadas para dizer como deve ser a gestão do recurso hídrico. Vemos esse processo de fortalecimento dos comitês como uma ação de descentralização que vai permitir que o cidadão participe das decisões, compartilhando as responsabilidades sobre o uso da água”, destaca o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby.


Uma das regiões contempladas compreende o Vale do Rio Cuiabá, que além de concentrar o maior contingente populacional de Mato Grosso, enfrenta desafios acerca da qualidade da água por conta da falta de saneamento ambiental das cidades: tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos. Os comitês já formados em Mato Grosso são: dos afluentes do Alto Araguaia, do Alto Teles Pires, dos afluentes da margem esquerda do baixo Teles Pires, do Médio Teles Pires, do Rio Cabaçal, do Covapé, do Cuiabá, do Rio São Lourenço, do Rio Sepotuba e do Rio Jauru.

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A coordenadora administrativa do CPP Pantanal, Roseneide de Souza, explica que a instituição criou método de trabalho em que uma rede é estruturada a partir da base para olhar para os beneficiários e otimizar os processos. “Acreditamos que nossa sistemática de trabalho, a gestão do recurso, será realizada de forma que os comitês sejam atendidos, atendendo a sociedade”, completa.

Autonomia

Os 10 Comitês de Bacias Hidrográficas já criados em Mato Grosso recebem o suporte e apoio da Sema por meio da Gerência de Fomento e Apoio dos Comitês de Bacias Hidrográficas (GFAC). Os recursos que serão destinados aos comitês poderão ser utilizados para ações de capacitação, comunicação, contratação de consultorias e outras atividades necessárias para o funcionamento dos comitês.

“Nós somos os facilitadores e apoiadores no desenvolvimento dos projetos das atividades”, diz o gerente do setor, Paulo Abranches, ao explicar que os CBH´s têm autonomia para definir como o recurso será empregado ao longo dos anos. Abranches ressalta ainda que os desembolsos são condicionados ao cumprimento das metas elencadas pelos próprios comitês e estas comitês têm serão acompanhadas pela Sema e pela ANA.

Os comitês possuem formação tripartite, ou seja, poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor possuem o mesmo peso e número de cadeiras. Cada comitê define o número de participantes, desde que respeitada a paridade, e cabe ao grupo opinar sobre quais serão os usos prioritários para a água daquela bacia hidrográfica, podendo elencar as mais diversas atividades como abastecimento público, turismo, irrigação, empreendimentos energéticos, entre outros.





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