Lei que torna o ensino de música obrigatório na rede pública completa dez anos, mas não é implementada

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Foto: Fábio Tito/G1

A legislação que torna o ensino de música obrigatório nas escolas da rede pública e privada do Brasil completou dez anos em 2018, mas o que se vê na prática é que ela ainda não saiu do papel.

Segundo especialistas ouvidos, a maioria das escolas que oferecem alguma atividade na área contam com a iniciativa isolada de professores ou coordenadores: não há políticas públicas nacionais que garantam a implementação da lei.


A obrigatoriedade de incluir o ensino de música na grade curricular das escolas ocorreu por meio da lei número 11.769, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias (LDB) em agosto de 2008.

Há dois anos, uma nova lei, a de número 9.394, ampliou a legislação anterior e definiu que, além da música, as artes visuais, a dança e o teatro também devem compor o ensino de arte como componente obrigatório no ensino básico.

‘Não é má gestão’

Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), diz que a lei só poderia ser implementada se viesse acompanhada por uma política pública nacional.

“Sabemos que o ensino de música é importante. Mas para ser exequível precisa levar em conta a realidade local e precisa vir acompanhada de uma política pública nacional com essa finalidade” – Alessio Costa Lima, presidente da Undime.

Lima reforça que a criação de bandas marciais é uma demanda das escolas, principalmente para os desfiles cívicos de 7 de setembro. “Porém, os municípios não conseguem dar conta da implementação sem a dotação orçamentária. Acaba em uma legislação que não é cumprida e não é por falta de má gestão, é apenas falta de condição estrutural.”

Ampliação em 2016

O presidente da Associação Brasileira de Educação Musical (Abem), Marcus Vinícius Medeiros Pereira, disse que a ampliação proposta em 2016 foi importante para fortalecer a arte. No entanto, Pereira critica o fato de a legislação ser “imprecisa e ambígua”, porque nela ainda há a figura do professor de educação artística “polivalente”.

“Teríamos quatro professores [de música, artes visuais, dança e teatro] trabalhando juntos de forma interdisciplinar. Mas a formação de professores é um dos problemas, a única universidade que tem escolas específicas nas quatro linguagens é a Federal da Bahia. No geral, temos um número pequeno de cursos de licenciatura em dança”, diz Medeiros Pereira, presidente da Abem.

Segundo Pereira, a luta da associação é contra o senso comum de que a educação artística ainda permaneça.

“Isso ainda é muito presente na cabeça dos secretários e diretores de escola. A lei fala de arte como componente curricular, mas não disciplina. A disciplina pode ser de música, artes visuais, teatro ou dança. O ensino das artes em geral está mais consolidado, tanto que os concursos cobram mais conteúdo em artes visuais e faz com que os professores específicos de outras linguagens tenham mais dificuldade em ser aprovados.”

Formação dos professores

Para implementar a lei, um dos entraves é a formação de professores. Segundo o Censo da Educação Superior de 2016, o Brasil tem 128 cursos específicos para formação de professores em música, que oferecem 8.384 vagas. Em 2016, 2.246 concluíram. Embora ainda em número pequeno, há dez anos, ele era ainda menor: em 2006, 327 alunos se formaram em música no país.

O país também oferecia 52 cursos de formação de professores de teatro (artes cênicas), com 1.974 vagas oferecidas, e 595 pessoas concluíram o curso naquele ano. Já considerando a formação de professores em dança, o número de cursos era 30, o número de vagas chegou a 1.304, e 320 pessoas eram consideradas concluintes em 2016, segundo os dados do Censo.

Retorno da banda

“Eu trabalho com música há 26 anos e eu posso dizer que a cada ano, não no âmbito municipal ou estadual, e sim no federal, não há o entendimento da obrigatoriedade de lei de música nas escolas. A cada ano a gente ouve que a música vai estar na grade das escolas, mas isso não acontece”, diz o professor de música Alessandro Ferreira.

Ele é contratado da Prefeitura de São Paulo para atuar no projeto de bandas e fanfarras e está trabalhando na Escola Municipal Nelson Pimentel, na Vila Guarani, na Zona Sul de São Paulo.

A banda Nelson Pimentel já foi famosa na região, mas estava há cinco anos desativada. Instrumentos musicais e uniformes estavam acumulados sob o pó em prateleiras da escola.

“Com a chegada do Alessandro, a gente pediu para ele explorar o que tinha, o que era necessário comprar. Ele fez o levantamento dos instrumentos que tinham, muitos estavam cheios de pó. Alguma coisa a gente comprou para que ele lubrificasse os instrumentos e outros a gente precisa adquirir”, diz a diretora Juliana Reis.

“O que me moveu em trabalhar música em sala de aula foi primeiramente a mesmice em sala de aula. Como eu posso me trocar uma pessoa atraente na educação se todo dia o aluno vem para escola tão somente para ter de mim português, matemática, ciência e geografia. Esse aluno vem cá e fica cansado disso”, afirma Marta, que acabou desistindo do projeto por motivos pessoais.

Voluntários na Amorim Lima

A escola Amorim Lima, no Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, também faz o que pode para cumprir a lei e oferecer arte aos alunos. Reconhecida pela qualidade da proposta pedagógica e pelo engajamento da comunidade que a cerca, a escola oferece algumas atividades, mas quase todas são voluntárias. São oficinas de maracatu e capoeira destinadas não só para os alunos e também aos pais.

O filho de Jorge Luciano da Silva, o Fofão, estuda na Amorim e por isso ele resolveu dar aulas de maracatu na escola. “Certo dia a Ana me chamou para fazer um maracatu aqui na escola porque meu filho disse também que no carnaval a batucada saia atravessada, aquela coisa sem ritmos. Estamos aí na escola levando essa musicalidade, esse tambor, difundindo essa cultura brasileira que é o maracatu.”

A diretora Ana Elisa Siqueira diz que a escola também deve ser o lugar de mostrar o mundo sensível às crianças, por isso as artes são fundamentais. “Conseguimos manter os profissionais [que oferecem as oficinas] com uma ajuda de custo que é o que temos no momento. Mas seria importante que isso fosse possível a partir da perspectiva pública, do governo.”

A secretaria municipal de educação de São Paulo informou, em nota, que nas escolas da Prefeitura de São Paulo “o conteúdo de música é tratado, em especial, nas aulas de arte e por meio de projetos do programa Mais Educação. Dentro do novo currículo da cidade de São Paulo, implantado este ano na rede, o caderno de artes traz orientações para que as escolas desenvolvam experiências sonoras com os alunos do 1º ao 9º ano.”


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