Com receio de não receber a Revisão Geral Anual (RGA) os servidores públicos ameaçam deflagrar greve geral a partir do próximo mês. A medida foi deliberada em assembleia geral realizada na tarde desta segunda-feira (24), em frente à sede da Secretaria de Gestão.

O Fórum Sindical afirma que irá aguardar um posicionamento do Governo do Estado até esta quarta-feira (26), data em ocorre o fechamento da folha de pagamento. Conforme o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite, caso o acerto do RGA não esteja inserido, haverá uma paralisação geral de 24 horas.


“Vamos esperar o Governo até dia 26, para ver se será implantado o RGA na folha de pagamento de setembro, que será paga em outubro. Caso não faça até dia 26, nós vamos fazer outro ato no dia 27, no mesmo lugar, para deliberação. A possibilidade é de paralisação no dia 27, de 24 horas, depois senão der certo, faremos uma de 48 horas, até instalar o movimento para greve definitiva, mas esperamos resolver isso da melhor maneira possível”, explica o representante do Fórum.

Edmundo afirmou que chegou a se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil Ciro Gonçalves na manhã de ontem (24). Na oportunidade, o integrante do primeiro escalão garantiu o pagamento do RGA.

“Teve uma lei que saiu da Casa Civil, foi para a Assembleia, aprovou e foi sancionada. Então, nós acreditamos que ela esteja realmente garantida. O parecer o TCE não pode embargar uma lei. Tive uma reunião com o secretario Ciro e o Rui da Seges, que garantiram que vão pagar o RGA na folha de setembro, outubro e dezembro”, completou.

Acontece que, em maio deste ano, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A decisão foi homologada por unanimidade do pleno da Corte de Contas.

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A medida cautelar foi concedida em Representação de Natureza Interna, que apontou irregularidades gravíssimas imputadas ao governador Pedro Taques (PSDB).

Conforme a Corte de Contas, o gestor tucano desrespeitou o índice prudencial e máximo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder Executivo do Estado, contrariando limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, extrapolou o limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no 3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.

A decisão chegou a ser contestada pelo Executivo, mas o recurso ainda não foi julgado. Diante disso, na última sexta-feira (21), o Governo entrou com uma petição junto ao Tribunal de Contas pedindo a antecipação do julgamento definitivo do processo.

Na petição, o governador pede celeridade no julgamento para realizar o pagamento do RGA na folha salarial de setembro, a qual será paga no dia 10 de outubro.

O secretário chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, reforça que há um risco iminente de prejuízo ao servidor porque o pagamento da parcela do RGA é uma verba de índole alimentar, legítima, e que por esta razão deve ser concedida aos cerca de 100 mil servidores.

“O Governo do Estado tem convicção de que o TCE vai se sensibilizar pela necessidade de julgar de forma célere essa questão”, disse.

O Governo do Estado já pagou aos servidores estaduais as duas primeiras parcelas do reajuste, sendo a primeira de 2,19% em novembro de 2017, a segunda de 2,19% em abril de 2018. O reajuste é calculado com base na inflação anual.

Em 2015 o reajuste aos servidores por perdas inflacionárias foi de 6,23%, já em 2016 foi de 11,28%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%. No ano de 2018 o reajuste foi de 4,19%, também com o pagamento parcelado em duas vezes.





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