AL aprova socorro de R$ 3 milhões para a Santa Casa

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Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação durante a terceira e última sessão ordinária de terça-feira (28), com dispensa de pauta, o Projeto de Lei 257/2018, do Governo de Mato Grosso, que dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual, a título de empréstimo, para cobrir déficit da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O governo está destinando um empréstimo de R$ 3 milhões para a instituição.
O recurso deve ser utilizado para o pagamento de parte da folha salarial em atraso. A dívida trabalhista atual da Santa Casa é de R$ 11 milhões, sendo R$ 7 milhões para pagamento dos médicos e R$ 4 milhões para os demais funcionários.
“Esse projeto foi elaborado pelo governador Pedro Taques e pelo presidente desta Casa, deputado Eduardo Botelho para socorrer a Santa Casa e ainda coloca uma série de contrapartidas, como prestação de contas, fim do nepotismo, saúde financeira, superávit. Tudo feito para evitar gastar mais do que se arrecada”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que pediu para discutir a mensagem.
O deputado José Domingos (PSD), que também pediu para discutir a matéria, não vê a iniciativa como voluntária por parte do governo. Segundo ele, o governo está emprestando recurso do tesouro do Estado à Santa Casa para pagar passivo trabalhista referente aos meses de junho e julho. “Não é dinheiro para aumentar o atendimento da saúde curativa”, disse. Conforme o parlamentar, “o problema da Santa Casa não é fiscal, mas sim, financeiro”.
A Mensagem do Executivo cumpre o rito estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para empréstimo a uma instituição privada. O recurso deve ser aplicado, exclusivamente, para a quitação de passivos trabalhistas referentes aos meses de junho e julho deste ano, além de débitos com equipe médica da Santa Casa. Na mensagem, o governo frisa que o dinheiro é a título de empréstimo para a instituição filantrópica. “Os recursos serão restituídos ao tesouro em até 120 dias”, justifica o governo na mensagem encaminhada à ALMT.
Para receber o socorro financeiro, a diretoria da Santa Casa se compromete com várias contrapartidas que impactam na gestão. Entre as medidas está o reconhecimento de débitos trabalhistas, a redução do custeio e da folha em 30%, a prestação de informações à Controladoria Geral do Estado (CGE), além da devolução do adiantamento no valor de R$ 3 milhões.
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