Campanha contra a violência doméstica será lançada na próxima semana

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A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, e parceiros, lançam na próxima quarta-feira (01.08) a campanha Agosto Lilás. A proposta é sensibilizar a população sobre os diversos tipos de violência doméstica e fazer uma reflexão dos 12 anos da Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006.
O evento será das 13h30 às 17h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Na cerimônia de abertura da campanha, a superintendente Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Mariluci Delgado, fará uma análise dos 12 anos da Lei Maria da Penha.
Em seguida, às 15h30, o advogado, teólogo e filósofo, Jonel Benedito de Arruda, abordará o tema ‘violência à luz da filosofia, teologia e ciência’. Dará continuidade ao assunto o psiquiatra Jair Schuh. Depois haverá um momento para perguntas e posteriormente terá a apresentação da agenda do evento.
Sobre a campanha
Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos. Seu caso foi emblemático, pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Essa denúncia resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás é adotada pelo feminismo no mundo.
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