Após encontrar 19 nascentes, MP notifica município a não autorizar obras de condomínio e posto em Cuiabá

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MPMT

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá a não emitir licenças ou autorizar a realização de obras ou atividades que resultem na ocupação ou degradação de uma região conhecida como “Tijuco Preto”, na MT-010, conhecida como Estrada da Guia.

A notificação foi feita após uma equipe do projeto Água para o Futuro, do MP, identificar a existência de 19 nascentes na área, que fica localizada na sub-bacia do Ribeirão do Lipa. O local já estaria sendo visado para a construção de, pelo menos, um condomínio residencial e um posto de combustível.

De acordo com o MP, a documentação que comprova a existência de procedimentos administrativos em curso para o parcelamento do solo naquela localidade foram encaminhados pelo município ao órgão.

Documentos encaminhados ao órgão apontam, ainda, que a Secretraria Estadual de Meio Ambiente (Sema) já havia expedido licença prévia e de instalação do posto de combustível no local, sem constatar a existência de uma nascente no local. Inclusive, parte do terreno onde se pretende construir o posto é área de preservação permanente dessa nascente.

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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também já teria concedido alvará para a terraplanagem e construção do estabelecimento comercial, além da licença de localização para a atividade.

Visando impedir a destruição das nascentes encontradas na região, o MP instaurou um inquérito civil em junho deste ano para apurar a situação.

Na portaria, é ressaltado que a equipe técnica já encontrou, durante visita ao local, danos na região, como o “aterramento parcial do principal córrego existente na área e desmatamento de suas margens em decorrência de terraplanagem, o que gerou diminuição da vazão do canal”.

Na notificação feita ao município de Cuiabá, o MP destaca que diversos danos em nascentes e córregos – tais quais aterramentos, entubamentos, canalizações, poluição por efluentes de esgoto e resíduos sólidos, retirada de vegetação ciliar – ocorrem por ausência ou deficiência do exercício do poder-dever de polícia do município.





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