Intervenção Federal
Descumprimento de decisão judicial pode levar MT à intervenção federal
Governador Pedro Taques tem 60 dias para explicar no não cumprimento da decisão
Publicado em 13/02/2018 às 08:14 | José Boas
+ -



O descumprimento de uma decisão judicial por parte do Executivo de Mato Grosso pode acarretar uma intervenção federal no estado. Ao menos é o que sugere a solicitação protocolada pela Justiça Federal de Mato Grosso junto ao STF – Supremo Tribunal Federal – contra o governador Pedro Taques (PSDB).

Isso ocorre, segundo matéria divulgada ontem pelo site de notícias MídiaNews, porque o Governo do Estado teria sido condenado a pagar honorários advocatícios no valor de R$ 1 milhão, mas até o presente momento não empenhou o valor devido e tampouco se explicou por não tê-lo feito. “O prazo para pagamento decorreu em 17/07/2017 sem cumprimento pela parte executada”, afirma a representação da Justiça Federal, que ainda lembrou serem “graves as consequências que existem para o governador e para o Estado, em caso de descumprimento de ordem judicial, sem justificativa”.

Responsabilização criminal – No mesmo ofício ainda consta a determinação para que o governador Taques “seja cientificado pessoalmente de que será promovida sua responsabilidade criminal caso não se cumpra a ordem ou de não explicação por escrito e fundada em documentos idôneos que demonstrem a eventual impossibilidade do cumprimento”.

Quem recebeu a representação para análise no STF foi a ministra Carmen Lúcia.

Leia:  Após carnaval, Assembleia Legislativa “volta aos trabalhos”, mas deputados não aparecem




Deixe um comentário

Seja o Primeiro a Comentar!
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Notificar
avatar
wpDiscuz
Senado vota permissão para incluir pessoas em grupos nas redes sociais
Senado vota permissão para incluir pessoas em grupos nas redes sociais
Marabá volta a sofrer com cheias do Tocantins
Assunto Apimentado 005 - Huck é a bola da vez no meio político
Assunto Apimentado 004 - O povo brasileiro está cansado de sustentar incompetentes
Assunto Apimentado 003 - A desfaçatez dos réus candidatos o caso Antônio Joaquim