Projeto sobre autonomia de partidos pode ser votado na semana que vem, diz Maia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto sobre autonomia dos partidos políticos (Projeto de Lei 4424/16) poderá ser votado na semana que vem.

O projeto permite que os partidos tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada e mantenham o registro mesmo quando tiverem as contas julgadas como “não prestadas” ou desaprovadas. O texto também revoga o direito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

A proposta voltou a sofrer críticas do Psol, partido contrário ao requerimento de urgência aprovado ontem. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que as comissões provisórias são usadas pelos órgãos centrais dos partidos para dirigir o processo, já que esses órgãos dissolvem diretórios. “Temos partidos que controlam todos os diretórios e os destituem a qualquer tempo. Isto não é democracia, é manipulação. O que se queria mesmo é a autonomia total dos partidos para se livrar de qualquer fiscalização”, criticou.

Já o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) defendeu a manutenção do registro do partido que teve contas rejeitadas ou não apresentadas. “Não se pode acabar com uma instituição por conta de alguns membros desta instituição. Quem faz o partido é sua militância. Se os dirigentes erraram, eles que devem ser responsabilizados. Os partidos precisam ser preservados”, disse.

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O deputado Esperidião Amin (PP-SC) pediu a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Plenário, para evitar polêmicas. “Há partes justificadas neste projeto e outros pontos que só vão gerar confusão, como essa questão da prestação de contas”, disse.





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