Mulheres poderão ocupar 10% de conselhos de estatais até 2018
Publicado em 08/03/2017 às 14:45 | CenárioMT com Agência Senado
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Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pelo menos 10% das vagas dos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista poderão vir a ser destinadas às mulheres até 2018. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado.

 

Segundo a proposta, as cotas serão ampliadas gradativamente. Até 2020, as mulheres poderão vir a ocupar 20% das vagas dos conselhos. Até 2022, a exigência sobe para 30%. Esses percentuais foram definidos em emendas da relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também incluiu na proposta a consequência jurídica do descumprimento das regras.

 

Ela explicita que serão nulos os atos de provimento de postos nos conselhos que ocorram em desrespeito aos percentuais fixados na futura lei. Para a autora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o Estado precisa assegurar o cumprimento do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres.

 

Segundo a parlamentar, a aprovação da proposta vai colocar o Brasil em situação de paridade com a legislação mais avançada do mundo. Como frisou, 22 países já adotam esse tipo de cota.

 

Na apresentação de seu relatório, Vanessa Grazziotin citou pesquisas mostrando que as mulheres ocupam menos de 7% das cadeiras nos conselhos de administração das empresas brasileiras. Ela disse ainda que esse percentual cai para 3% quando são excluídas da lista as herdeiras dos donos das empresas.

 

— É um cenário discriminatório, que deve ser revertido com políticas públicas, direcionadas a incorporar a mulher ao mercado de trabalho, tendo em vista todas as suas potencialidades e capacidades profissionais — afirmou.

 

A aprovação da proposta foi parte do esforço das senadoras que integram a Comissão de Justiça para votação de matérias em favor das mulheres, no âmbito de um conjunto de ações empreendidas pela bancada feminina no Senado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em oito de março.